13/11/2017

Assembleia e Câmara de SC publicam moção em defesa da Atenção Básica

A Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de Xanxerê (SC) repudiaram a ação do CFM e ressaltaram que a liminar prejudica a Atenção Básica

A Câmara Municipal de Xanxerê de Santa Catarina (SC) e a Assembleia do Estado de Santa Catarina se posicionaram, em moção, para que a Portaria nº 2.488/2011 do Ministério da Saúde, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), seja regulamentada através de lei específica.

Ambos os documentos destacam a ação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que restringia os enfermeiros de requisitar exames. A restrição da atuação da categoria no Sistema Único de Saúde (SUS), que foi intermediada pelo Conselho Federal de Medicina, prejudicou a assistência à população em toda rede básica do Brasil, inclusive em Xanxerê.

Fonte: Ascom - Cofen