Audiência Pública debate Medida Provisória 680/2015

Audiência Pública no Senado

O Senado Federal realiza nesta tarde (1º/9) Audiência Pública sobre a Medida Provisória 680/2015, que estabelece o Programa de Proteção ao Emprego – PPE. Representantes do Fórum Nacional de Enfermagem – 30h Já, que reúne entidades representativas da profissão, propõe a inclusão da jornada de trabalho de 30h para profissionais de Enfermagem entre os pontos da MP 680/2015.

As condições de trabalho estão diretamente associadas à qualidade da assistência. Jornadas longas estão associadas a um aumento exponencial dos erros cometidos por profissionais de Saúde.

Morosidade do Congresso – O PL 2295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais de Enfermagem em 30h semanais, tramita na Câmara dos Deputados há 15 anos, sem votação, apesar de ter obtido pareceres favoráveis de todas as comissões em 2009. O PL 30h foi o mais pedido na Central de Comunicação Interativa da Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2015, com 100% de apoio da população.

Fonte: Ascom - Cofen