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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 PAD: 0278/2015

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RATIFICA, por este termo, a INEXIGIBILIDADE de licitação, para a contratação do Conselho Nacional de Secretariado de Administração – Consad, inscrito no CNPJ sob o nº 04.233.454/0001-63, no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), visando à participação de funcionários desta Autarquia, no “VIII Congresso de Gestão Pública”, a ser realizado no período de 26 a 28 de maio do corrente ano, com fundamento legal no Art. 25, Inc. II e § 1º, c/c art. 13, Inc. VI ambos da Lei nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Divisão de Licitações e Contratos – DLC, às folhas 46/58, e a manifestação exarada pelo Presidente da Comissão de Licitações desta Pasta, às folhas 69/70.

Brasília-DF, 21 de maio de 2015.

Manoel Carlos Neri da Silva

Presidente – COFEN