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Congressistas do 23º CBCENF emitem carta em apoio ao PL do piso

CARTA DE FLORIANÓPOLIS: apoio ao piso salarial!

23º CBCENF – Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem

 

Nós, participantes do 23º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF), manifestamos nosso apoio à proposta de emenda ao Projeto de Lei 2564/2020, do senador Fabiano Contarato, apresentada pela senadora Eliziane Gama. É fundamental, neste momento, construirmos pontes para a conquista de duas demandas históricas da profissão: o Piso Salarial Nacional e a regulamentação da jornada em 30 horas semanais.

Sabemos que o valor em discussão não é o ideal, mas representaria uma proteção para os 2,5 milhões de profissionais de Enfermagem, sobretudo os quase 2 milhões de técnicos e auxiliares, que estão especialmente vulneráveis aos subsalários, como demonstram os dados da Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil (FIOCRUZ, 2015). Quase metade dos profissionais (45%) recebiam salários abaixo de R$ 2 mil. Somente 4 em cada 100 recebiam mais de R$ 5 mil.

As equipes de Enfermagem estão na linha de frente do combate à pandemia de Covid-19, arriscando suas vidas para evitar o colapso sanitário. Dados da pesquisa Condições de Trabalho dos Profissionais de Saúde no contexto da Covid-19 no Brasil, da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ, 2021), mostram que a pandemia alterou de modo significativo a vida de 95% da categoria: 15,8% sofrem com perturbação do sono, 13,6% relatam irritabilidade e choro frequente, 11,7% se diz incapaz de relaxar e com sensação de estresse, 9,2% está com dificuldade de concentração ou pensamento lento, 9,1% tem perda de satisfação na carreira ou na vida, 8,3% está com sensação negativa do futuro e pensamento negativo ou suicida e 8,1% enfrenta alteração no apetite e alteração de peso.

É hora de revertermos este quadro, de transformarmos os aplausos da população em medidas efetivas de reconhecimento e valorização dos profissionais que estão 24h ao lado dos pacientes, presentes em todos os municípios do Brasil.

Realizado em Florianópolis, com transmissão ao vivo para profissionais de enfermagem de todo o Brasil, o CBCENF teve mais de 26 mil inscritos, 15 cursos, 80 palestras e mais de 1000 trabalhos científicos avaliados. Aproximadamente 600 organizadores, palestrantes, facilitadores e membros dos Conselhos de Enfermagem acompanharam o evento presencialmente, dentro de rigorosos protocolos de segurança, vacinados e testados para Covid-19, com fornecimento e uso obrigatório de máscaras e manutenção do distanciamento social.

Além do amplo espaço para conhecimento científico, o CBCENF é um importante momento de debates e reflexões sobre a pandemia de Covid-19, e sobre o fortalecimento da Saúde Coletiva e da Enfermagem brasileira.

É com esse cuidado, escuta e compromisso democrático que somamos nossa voz às vozes de um milhão de brasileiros que manifestaram apoio ao PL no portal e-Cidadania, dos 95% dos participantes de consulta pública realizada pelo Cofen que manifestaram apoio à flexibilização dos valores propostos pelo PL, e da ampla maioria dos trabalhadores participantes de assembleias promovidas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde – CNTS.