11/07/2017

Coren-BA conquista liminar favorável à contratação de profissionais

O Hospital Octávio Mangabeira deverá manter o quantitativo mínimo de profissionais que atenda ao dimensionamento de pessoal

Em visita de fiscalização ao Hospital Especializado Octávio Mangabeira (HEOM), as enfermeiras fiscais do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Ana Maria de Pádua e Suzana Costa, constataram irregularidade de subdimensionamento de pessoal de Enfermagem e notificaram o hospital, conferindo prazo de 30 (trinta) dias para a efetiva regularização.

O hospital, no entanto, descumpriu o prazo, motivando a procuradoria jurídica do Coren-BA a expedir nova notificação extrajudicial, que determinou prazo de 10 (dez) dias para a irregularidade ser sanada, o que não ocorreu.

Como não houve regularização da situação apontada, o Coren-BA ingressou com a Ação Civil Pública nº21156-48.2015.4.01.3300 com o objetivo de obrigar o Estado da Bahia a manter o quantitativo mínimo de profissionais de Enfermagem no Hospital Especializado Octavio Mangabeira.

Em dezembro de 2015, o juiz federal da 12ª Vara Federal de Salvador-BA decidiu por conceder liminar, exigindo que o Estado da Bahia mantivesse o quantitativo de profissionais de Enfermagem de acordo com os cálculos apresentados em juízo. No entanto, o governo estadual recorreu da decisão e obteve a suspensão da decisão liminar.

Na última quinta-feira (6/7), o juiz federal responsável pelo julgamento do processo proferiu sentença, condenando, definitivamente, o Estado da Bahia a adotar as providências necessárias no sentido de atender a quantidade especificada de profissionais de Enfermagem nos termos do cálculo de dimensionamento de pessoal estabelecido pela parte autora, no prazo de 90 (noventa) dias.

Fonte: Coren-BA