Coren-SE participa de audiência sobre PEC que congela gastos públicos

A presidente do Coren/SE, Maria Claudia Tavares , acompanhada dos conselheiros regionais Bruna Siqueira, Rita Rêgo, Maria Aparecida Souza, Cícero Marcondes, Izabelita Alves e Alneide Leite, participaram na noite de segunda-feira (15/8), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Sergipe (OAB/SE), da Audiência Pública que questiona a proposta da PEC 241/2016.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 congela os gastos públicos por 20 anos. O dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do país. Como em propostas anteriores, a medida recai sobre os trabalhadores, os servidores e os serviços públicos e, especialmente, em áreas essenciais à população brasileira como a Educação e Saúde.

As discussões foram apresentadas pela OAB/SE através das palestras dos advogados convidados. A presidente do Coren/SE alertou aos presentes sobre o descompromisso do governo interino do Brasil com o Sistema Único de Saúde (SUS). “A criação do Plano de Saúde Popular é uma confirmação desse descaso e preocupa a todos nós, que fazemos a saúde, que trabalhamos com o SUS. O SUS é muito importante para a sociedade e precisamos impedir que ele seja ainda mais prejudicado”, disse.

O ato público contou com a presença de conselheiros da OAB/SE, advogados e representantes de órgãos e da sociedade civil.