COREN-TO ACOMPANHA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DAS 30 HORAS NO ESTADO

Hoje a presidente do Coren-TO, Dra. Márcia Anésia Marques dos Santos, acompanha a votação, na Assembléia Legislativa, do projeto de lei que prevê a redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem do Tocantins. A sessão acontece a partir das 9h.

A inclusão do projeto na pauta de votação deste mês é fruto da mobilização promovida pelo Coren-TO com o apoio do Presidente do Cofen, Dr. Manoel Carlos Neri, que no início do mês visitou o Tocantins e conversou com autoridades estaduais para pedir apoio na aprovação do Projeto.

Vários parlamentares já demonstraram apoio à causa, dentre eles a deputada estadual Luana Ribeiro, que encaminhou ao Executivo o anteprojeto de Lei que sugere adequação à legislação Estadual no que se refere à carga horária dos profissionais da saúde do Estado.

“Sabemos que essa é uma luta nacional, e aqui no Estado estamos buscando sensibilizar o Legislativo e o Executivo para o benefício deste projeto na vida de mais de 10 mil profissionais. Com certeza, se conseguirmos essa aprovação no âmbito estadual, o movimento nacional ficará ainda mais fortalecido” Analisa Dra. Márcia, presidente do Coren-TO.

A jornada de trabalho de 30 horas para os trabalhadores da enfermagem já existe em alguns estados e municípios por iniciativas próprias. Palmas e Natal estão dentre os municípios que já adotaram a carga horária reduzida.

Projeto em âmbito nacional
O PL 2295 tramita no Congresso há mais de dez anos e atualmente aguarda para ser votado na Câmara dos Deputados onde no último dia 23 foi selecionado votação. No entanto, apesar do PL ter sido selecionado, ainda não há data prevista para que a votação ocorra.

Segundo informações do Jornal da Câmara, a pauta das sessões ordinárias do Plenário está trancada por oito medidas provisórias. Enquanto as MPs não forem votadas, os PLs não podem ir para o plenário.

Fonte: Coren-TO

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COFEN