DECISÃO COFEN Nº. 02/2010 – REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 425/2012.

O Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução COFEN nº. 242, de 31 de agosto de 2000; CONSIDERANDO o que preceitua o art. 13, XXXIII, do Regimento Interno do COFEN; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do COFEN em sua 379ª Reunião Ordinária;

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O Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução COFEN nº. 242, de 31 de agosto de 2000;

CONSIDERANDO o que preceitua o art. 13, XXXIII, do Regimento Interno do COFEN;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do COFEN em sua 379ª Reunião Ordinária;

CONSIDERANDO o acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Conselho Federal de Enfermagem e o Sindicato dos Empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins do Distrito Federal – SINDECOF-DF;

CONSIDERANDO o teor das disposições da Resolução COFEN nº. 363/2010;

CONSIDERANDO tudo o mais que consta dos autos dos processos administrativos COFEN números 362, 545 e 592, todos de 2009;

DECIDE:

Art. 1º O caput do art. 3º da Decisão COFEN nº. 002, de 9 de janeiro de 2009 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º. As gratificações das funções de Chefia no COFEN são as seguintes:

1. Para o Chefe do Departamento de Registro e Cadastro, R$ 1.946,28 (mil novecentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos);

2. Para Chefes de Divisões e Setores, respectivamente R$ 1.621,90 (mil seiscentos e vinte e um reais e noventa centavos) e R$ 1.405,65 (mil quatrocentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Brasília-DF, 1º de fevereiro de 2010.

MANOEL CARLOS NERI DA SILVA

Presidente

GELSON LUIZ DE ALBUQUERQUE

Primeiro-Secretário