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Enfermagem em defesa da Saúde como direito constitucional

A saúde é um bem inalienável da pessoa humana e um direito de cidadania. Entendê-la desta forma é defender o acesso universal à saúde como prioridade para transformar as condições de vida de uma população.

A Constituição Brasileira aprovada em 1988 estipula: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, entretanto, o que se configura atualmente é um processo crescente de desconstrução do Sistema Único de Saúde (SUS), vinculando a saúde cada vez mais ao mercado, ao ponto de o atual governo interino dizer ser preciso que o Brasil repactue o acesso da população à saúde, pois o orçamento não sustentará as obrigações do Estado.

Os problemas relacionados à promoção da saúde, no âmbito da realidade brasileira, devem ser reconhecidos e enfrentados diuturnamente como objeto de políticas públicas e sociais, de forma que o acesso à saúde possa indicar transformações nas condições de vida de uma população. O cuidado com a saúde requer esforços de todos os profissionais de saúde, de forma que a manutenção da saúde, a prevenção e a recuperação de agravos devam ocorrer com alto nível de resolutividade baseado nos princípios de universalidade, equidade e integralidade da atenção à saúde, fundamentais para melhora das condições de vida do cidadão brasileiro.

Dentre estes profissionais, entendemos o papel fundamental da enfermagem no enfrentamento dos grandes desafios para a atenção integral à saúde, de forma segura e com qualidade para todos. Constitui o grupo profissional preponderante no cotidiano do atendimento aos milhões de brasileiros usuários do SUS. Somos responsáveis por 60 a 80% do total das ações na Atenção Básica e aproximadamente 90% das ações de saúde em geral.

O SUS é o espaço da formação, da pesquisa e da prática profissional em enfermagem. Assim, é preciso considerar que tudo que afeta o SUS, afeta diretamente a enfermagem. Portanto, na atual conjuntura do sistema político brasileiro, os ataques ao SUS, que se encontrava em franco processo de consolidação, representam uma ameaça à saúde como direito de cidadania. Devemos protestar e reafirmar a nossa luta contra quaisquer subterfúgios com a finalidade de privatização da saúde e redução de direitos.

Neste contexto, ameaças vem de todos os lados, o que implica reforçar o SUS como política de Estado e garantir seus princípios de universalidade, integralidade e equidade. Individual e coletivamente, temos que defendê-lo incondicionalmente, exercendo um enfrentamento político consistente e eticamente comprometido, como parte dos princípios e valores intrínsecos da nossa profissão.

Para isto, a enfermagem brasileira precisa refletir sobre a relevância de sua participação histórica na construção e manutenção de um sistema de saúde universal, encarar os desafios do presente e lançar-se para um futuro mesmo que ainda incerto. Desta forma convocamos a Enfermagem e a sociedade em geral para defender o preceito constitucional de saúde como direito e o SUS como patrimônio inalienável do povo brasileiro.

Frente a esta contextualização, as Entidades Representativas da Enfermagem Brasileira repudiam com veemência o projeto de desconstrução do SUS e destacam as principais e atuais ameaças:

Desejamos e nos colocamos à disposição para debater e participar na construção e implementação das medidas que visem ampliar o nível de saúde da população bem como a qualidade assistencial.

Assinam esse documento:

Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS

Conselho Federal de Enfermagem – COFEn

Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE