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Justiça determina contratação de técnicos em todas as maternidades de Manaus

O Juiz Federal Ricardo Augusto Sales acatou pedido liminar feito pelo Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM), determinando que Estado do Amazonas tome todas as providências imediatas para o pleno restabelecimento do quadro de técnicos de Enfermagem em todas as maternidades da capital, sob pena de multa diária de R$ 1 (um) milhão de reais, a ser suportado solidariamente pelo Estado do Amazonas e pelo Secretário de Saúde Rodrigo Tobias de Sousa.

A decisão visa assegurar a continuidade dos serviços de saúde à população e busca afastar qualquer exposição e risco de violação de prerrogativas dos profissionais de Enfermagem que estão atuando de forma precária e isolada na assistência aos pacientes, em razão do drástico quadro apresentado.

Para o Presidente do Coren-AM, Sandro André, a decisão preserva as prerrogativas dos profissionais e reforça o vital papel da Enfermagem e a sua importância na saúde, não devendo ser negligenciada pelos gestores “O objetivo do Coren-AM é preservar os profissionais que estão sofrendo junto com a população, atuando de forma isolada e subdimensionada, mas, é também um ato de necessária valorização da equipe de Enfermagem, que não pode ser negligenciada pelas autoridades do Estado do Amazonas”, destacou.

A medida também reforça a importância e a necessidade de valorização do técnico de Enfermagem no contexto da saúde pública, não devendo ser negligenciada pelos gestores e pelas autoridades do estado.

A decisão determina que o estado do Amazonas e a direção da cooperativa tomem as providências imediatas para viabilizar e assegurar a regularidade das questões contratuais para prestação dos serviços realizados pelos técnicos de Enfermagem nos estabelecimentos de saúde.