01/09/2021

PARECER DE CAMARA TECNICA nº 0053/2021/CTLN/DGEP/COFEN

PARECER DE CAMARA TECNICA nº 0053/2021/CTLN/DGEP/COFEN

INTERESSADO: Viviane Coimbra Augusto Demarchi

OUVIDORIA:   16239389001126434485

REFERÊNCIA: PAD/Cofen Nº 0648/2021

 

Atuação do Enfermeiro em Terapia Neural.  

 

 

O parecer aponta que o Enfermeiro está apto para utilização da Terapia Neural, desde que capacitado.

 

I – DO HISTÓRICO

 

Trata-se do PAD Cofen nº 0648/2021, motivado por envio de mensagem eletrônica para a Ouvidoria do Cofen solicitando parecer técnico quanto as atribuições do Profissional Enfermeiro em Terapia Neural.

Constam dos autos: a) Despacho do Sr.  Chefe de Gabinete para abertura de Processo Administrativo (fl.1); b) Memorando nº 0251/2021 do DGEP encaminhando o PAD para CTLN e (fl.2); c) Documento encaminhado pela ouvidoria pela Enfermeira Viviane C.A. Demarchi, questionando a legalidade da Terapia Neural realizada por Enfermeiro

 

II – DA FUNDAMENTAÇAO E ANÁLISE

 

  1. A Terapia Neural (TN) é uma técnica de auto regulação que atua diretamente sobre o sistema nervoso, reorganizando o funcionamento, corrigindo os transtornos causados no sistema elétrico celular e tissular (Klinghardt 2002; Vianna e Gonçalves 2016). A técnica da TN baseia-se na aplicação de anestésicos locais diluídos em baixas concentrações em pontos específicos do paciente que podem ser pontos de acupuntura, cicatrizes consideradas campos interferentes, intravenosa, intraperitoneal, gânglios, dentre outros, não visando os efeitos anestésicos, mas sim a propriedade terapêutica a partir da característica dielétrica do fármaco que pode ser cloridrato de procaína, lidocaína ou qualquer outra substância com essa mesma característica (Gonçalves et al 2019a).
  2. A Organização Mundial da Saúde recomenda investigar os seguintes aspectos: a Política Nacional de Terapias Integrativas e Complementares (PNPIC) no sistema nacional de saúde; a segurança, eficácia e qualidade dessas terapias; acesso a essas terapias, bem como o uso racional dessas terapias pelos profissionais da saúde e pacientes (BRASIL, 2018).
  3. Apesar de ainda pouco conhecida, a Terapia Neural, objeto do presente parecer, não é um método novo e seus fundamentos são estudados há mais de 100 anos. Vários cientistas estudaram o sistema nervoso e os efeitos de anestésicos como a procaína em aplicações locais no tratamento de doenças, até chegarem à Terapia Neural. A terapia neural é um tipo de medicina alternativa de origem relativamente recente, razão pela qual constitui um complexo sistema em construção.
  4. A Academia Americana de Terapia Neural refere-se à terapia, como “forma alemã de acupuntura” e reforça a ideia de utilizar injeção de anestésico local que auxilia na restauração do fluxo de energia para condições de normalidade deixando o próprio corpo encontrar o equilíbrio para a cura (https://ibtn.com.br/).
  5. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) em observância às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) manifesta apoio às iniciativas de consolidação das Práticas Integrativas no Brasil, reconhecendo a legitimidade da atuação do Enfermeiro, voltada à promoção da saúde.
  6. Quanto à utilização destas práticas pelos profissionais de saúde não há exclusividade de nenhuma profissão na aplicação de PICs, com exceção da homeopatia terapêutica somente aplicada por médicos, veterinários e odontologos (Alvim et. al., 2013).
  7. No tocante as atividades Privativas do Enfermeiro, a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências, a saber:

[…]

Art. 11 O enfermeiro exerce todas as atividades de Enfermagem, cabendo-lhe: I – Privativamente:

  1. c) planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de Enfermagem;
  2. l) consulta de Enfermagem;
    j) prescrição da assistência de Enfermagem;
  3. m) cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas.
  4. O Código de Ética dos Profissionais da Enfermagem expresso na Resolução Cofen no 564/2017, em que assegura o direito, dever e proibição do profissional de Enfermagem:

Direito: Art. 22 Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.

Deveres: Art. 45 Prestar assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência. E, Art. 59 Somente aceitar encargos ou atribuições quando se julgar técnica, cientifica e legalmente apto para o desempenho seguro para si e para outrem.

Proibições: Art. 78 Administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional. E Art. 79 Prescrever medicamentos que não estejam estabelecidos em programas de saúde pública e/ou em rotina aprovada em instituição de saúde, exceto em situações de emergência.

  1. Considerando que os procedimentos de analgesia estão inseridos na prática dos cuidados de Enfermagem, buscamos amparo em Pareceres do Cofen, para sustentar o apoio a realização da Terapia Neural pelo Profissional Enfermeiro, oportuno se faz citar os Pareceres Cofen que tratam de atividade pertinente a tal procedimento, conforme segue: Parecer Cofen nº 15/2014; Parecer de Conselheiro nº 263/2017; Parecer CTLN/Cofen nº 22/2018; Parecer CTLN/Cofen nº 32/2018

 

III – DA CONCLUSÃO

 

  1. Concluímos que o profissional Enfermeiro está em concordância com suas prerrogativas legais e éticas ao executar o procedimento Terapia Neural, desde que esteja capacitado para tal. Ressaltamos que a técnica deverá ser desenvolvida mediante a implementação do Processo de Enfermagem, constante do Protocolo Institucional.

É o parecer, salvo melhor juízo.

 

Brasília, 23 de junho de 2021

 

CLEIDE MAZUELA CANAVEZI

Coren-SP 12.721

Coordenadora da CTLN

 

Parecer elaborado por Cleide Mazuela Canavezi, Coren-SP nº 12.721, José Adailton Cruz Pereira – Coren-AC nº 85030, Manoel Carlos Neri da Silva – Coren-RO nº 63.592 e Jose Gilmar Costa de Souza Junior – Coren-PE nº 120107.