22/06/2017

STJ obriga União a manter enfermeiro em período integral

Em ação movida pelo Cofen, STJ determina que unidades de Saúde mantenham enfermeiro em todo período de funcionamento

“É uma grande vitória da Enfermagem brasileira e dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, comemora o presidente do Cofen, Manoel Neri.

O Superior Tribunal de Justiça determinou, em ação civil pública movida pelo Conselho Federal de Enfermagem, que haja enfermeiro em atividade durante todo o funcionamento de instituições de Saúde mantidas com recursos da União.

“É uma grande vitória da Enfermagem brasileira e dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, comemora o presidente do Cofen, Manoel Neri. A decisão determina a presença obrigatória de enfermeiro em unidades de Saúde, entendendo que o objetivo da Lei 7.498/86 é também o de assegurar que cada posto de Enfermagem tenha como supervisor um profissional com qualificação superior, apto a orientar os atendimentos aos pacientes.

A vitória, em terceira instância, obriga a contratação e manutenção de enfermeiro para supervisionar as atividades dos profissionais de Enfermagem e executar as demais atividades privativas do enfermeiro presencialmente, em período integral, em todo o SUS.

Fonte: Ascom - Cofen