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Comissão da Câmara apresenta parecer sobre exame de proficiência; Cofen defende texto original

Projeto prevê a realização de uma avaliação nacional obrigatória para enfermeiros, técnicos e auxiliares, como condição para obtenção do registro profissional

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13.04.2026

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados recebeu, na última semana, o parecer ao Projeto de Lei nº 1.329/2025, elaborado pela deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC), que propõe a criação do Exame de Proficiência em Enfermagem como requisito para o exercício profissional no país. A matéria, apresentada originalmente pela deputada Ana Paula Brandão (PODE-CE), está em análise no colegiado e trata de uma das principais pautas estruturantes para a qualificação da assistência em saúde, segundo o presidente do Cofen, Manoel Neri.

O projeto prevê a realização de uma avaliação nacional obrigatória para enfermeiros, técnicos e auxiliares, como condição para a obtenção do registro profissional. A medida tem como objetivo assegurar que os profissionais ingressem no mercado com conhecimentos e competências mínimas compatíveis com a complexidade do cuidado em saúde.

O presidente do Cofen defende a aprovação integral do texto original e que o parecer apresentado na Comissão de Saúde preserve a essência da proposta, sem alterações que fragilizem seu alcance. Para ele, qualquer flexibilização compromete diretamente a segurança do paciente e a qualidade da assistência.

“O Brasil vive hoje um cenário preocupante de expansão desordenada de cursos de Enfermagem, tanto de nível técnico quanto de graduação, muitas vezes sem a qualidade necessária para formar profissionais preparados para a prática assistencial. O exame de proficiência é uma resposta objetiva a essa realidade”, afirma Manoel Neri.

Segundo o presidente, a criação do exame nacional é uma medida indispensável diante das desigualdades na formação profissional, que impactam diretamente o cuidado prestado à população. A avaliação permitiria estabelecer um padrão mínimo de qualificação, funcionando como instrumento de proteção social e de valorização da Enfermagem.

“O Cofen defende que a Comissão de Saúde mantenha o texto original do projeto, construído com base em critérios técnicos e no interesse público. Qualquer alteração que reduza sua efetividade enfraquece a proposta e mantém os riscos atuais para a assistência em saúde”, reforça Manoel Neri.

O debate sobre o exame de proficiência ganhou força nos últimos anos em razão da crescente preocupação com a qualidade dos cursos na área da saúde. Para o Cofen, a ausência de um mecanismo nacional de avaliação contribui para a entrada de profissionais sem formação adequada, o que pode resultar em falhas assistenciais e prejuízos à segurança do paciente.

Fonte: Ascom/Cofen