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DECISÃO COFEN N° 392 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026


27.10.2026

  Aprova o Parecer nº 65/2026/Grupo Técnico de Acompanhamento Eleitoral – Eleições Corens 2026, dos Conselhos Regionais de Enfermagem, que se manifesta pelo conhecimento e provimento do recurso eleitoral interposto pela Chapa 2 – Quadro I contra a decisão da Comissão Eleitoral do Coren-BA que indeferiu o registro da chapa, reformando a decisão da Comissão Eleitoral e restabelecendo-se o deferimento do registro da chapa, observadas as demais exigências eleitorais aplicáveis, nas eleições do Coren-BA. 

 

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, em conjunto com o Primeiro-Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e nos termos da Decisão Cofen nº 060/2024, e

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo SEI Cofen nº 00196.006393/2026-62, que trata de recurso eleitoral interposto pela representante da Chapa nº 02 – Quadro I, Giszele de Jesus dos Anjos Paixão, contra decisão da Comissão Eleitoral do Coren-BA que indeferiu o registro da chapa por suposta infração eleitoral atribuída à atuação das candidatas Giszele de Jesus dos Anjos Paixão, no Instituto de Enfermagem da Bahia – IEBA, e Marina Yoshiko Kuriyama Gomes, na Associação de Enfermagem da Bacia do Rio Corrente e Adjacentes – ARENF; 

CONSIDERANDO o Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 791/2025;

CONSIDERANDO o Parecer nº 65/2026/Grupo Técnico de Acompanhamento Eleitoral – Eleições Corens 2026, a deliberação da 594ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada em 20 de outubro de 2026, e tudo o mais que consta nos autos do Processo SEI Cofen nº 00196.006393/2026-62;

 

DECIDEM:

 

Art. 1º Aprovar o Parecer nº 65/2026/Grupo Técnico de Acompanhamento Eleitoral – Eleições Corens 2026, que se manifesta pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO do recurso interposto pela Chapa 2 – Quadro I, para afastar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e reformar a decisão da Comissão Eleitoral, diante da insuficiência de comprovação dos pressupostos materiais da infração prevista no art. 42, II, da Resolução Cofen nº 791/2025, restabelecendo-se o deferimento do registro da chapa, observadas as demais exigências eleitorais aplicáveis.

Art. 2º Fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo, pela apreciação do mérito recursal.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura, dela não cabendo recurso na esfera administrativa.

Art. 4º Dê ciência e cumpra-se.

 

MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Coren-RO 63.592-ENF-IR
Presidente
VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA
Coren-AP 75.956-ENF
Primeiro-Secretário
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