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DECISÃO COFEN N° 398 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026


27.10.2026

  Aprova o Parecer nº 69/2026/Grupo Técnico de Acompanhamento Eleitoral – Eleições 2026, dos Conselhos Regionais de Enfermagem, que opina pelo conhecimento do recurso, por ser tempestivo, e, no mérito, pelo desprovimento do recurso da Chapa 2 – Quadro I, mantendo-se a decisão da Comissão Eleitoral do Coren-RJ veiculada no Edital Eleitoral nº 02-A/2026, que deferiu a substituição do candidato Alexandre Barbosa de Oliveira pela candidata Ellen Marcia Peres na Chapa 1 – Quadro I, concorrente às eleições do Coren-RJ. 

 

O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM – COFEN, representado por seu Presidente, em conjunto com o Primeiro-Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo SEI Cofen nº 00196.006628/2026-16, que trata de recurso da Chapa 2 – Quadro I contra a decisão da Comissão Eleitoral do Coren-RJ, veiculada no Edital Eleitoral nº 02-A/2026, que deferiu a substituição do candidato à conselheiro suplente Alexandre Barbosa de Oliveira pela candidata à conselheira suplente Ellen Marcia Peres, na composição da Chapa 1 – Quadro I; 

CONSIDERANDO o Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 791/2025;

CONSIDERANDO o Parecer GTAE nº 69/2026/Grupo Técnico de Acompanhamento Eleitoral – Eleições Corens 2026, a deliberação da 594ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada no dia 22 de outubro de 2026, e tudo o mais que consta nos autos do Processo SEI Cofen nº 00196.006628/2026-16,

 

DECIDE:

 

Art. 1º Aprovar o Parecer nº 69/2026/Grupo Técnico de Acompanhamento Eleitoral – Eleições Corens 2026, que opina pelo conhecimento do recurso, por ser tempestivo, pelo reconhecimento da competência do Cofen, e, no mérito, pelo desprovimento do recurso da Chapa 2 – Quadro I, mantendo-se o Edital Eleitoral nº 02-A/2026, que deferiu a substituição de Alexandre Barbosa de Oliveira por Ellen Marcia Peres na Chapa 1 – Quadro I.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura, dela não cabendo recurso na esfera administrativa.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

 

MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Coren-RO 63.592-ENF-IR
Presidente
VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA
Coren-AP 75.956-ENF
Primeiro-Secretário
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