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OAB da Enfermagem: Exame de proficiência traria mais segurança ao paciente

Projeto de Lei 1329/2025, da deputada enfermeira Ana Paula Brandão (PODE-CE), cria exame obrigatório para registro profissional

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05.12.2025

O debate recente sobre segurança do paciente reforça a urgência de avançar na criação do Exame de Proficiência da Enfermagem. O exame, defendido pelo Conselho Federal de Enfermagem desde 2016, tramita em novo PL na Câmara, que aguarda relatoria na Comissão de Saúde desde junho.

“A nossa preocupação central é com qualidade da assistência ao paciente”, destaca a conselheira e deputada federal Ana Paula Brandão (PODE-CE). “A Enfermagem é uma profissão de alta complexidade técnica e erros podem ser fatais. Conhecimento adequado é o mínimo que se espera de quem lida com a vida humana”, afirma a Ana Paula, autora do Projeto de Lei 1329/2025, que cria o Exame de Proficiência em Enfermagem como requisito obrigatório para o exercício da profissão.

“Avançou no Senado da criação do Exame de Proficiência para médicos. São questões intrinsecamente relacionadas. A equipe de Saúde trabalha junta, e a Enfermagem, por estar em contato direto com o paciente, muitas vezes é uma barreira de proteção contra erros de prescrição”, afirma a deputada. “É hora de fazer o PL 1329 avançar!”.

“A implementação do Exame de Proficiência representaria também um avanço na valorização da Enfermagem. Temos visto, há mais de uma década, a proliferação de cursos, muitas vezes sem a qualidade necessária. Os Conselhos de Enfermagem, por sua atuação nos processos ético-disciplinares, entendem a gravidade de lacunas na formação”, afirma o presidente do Cofen, Manoel Neri.

O exame seria regulamentado e realizado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e aplicado pelos respectivos Conselhos Regionais. Outras profissões regulamentadas, como advocacia e da contabilidade, já exigem exames para a habilitação profissional. Nesta nesta semana, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou do PL 2.294/2024, que altera a Lei do Exercício Profissional e torna obrigatório exame de suficiência para obtenção do registro.

 

 

Fonte: Ascom/Cofen - Clara Fagundes