ANEXO DO PL 2295/2000, REQUERIMENTO APRESENTADO NA CSSF.

Solicita seja incluído no requerimento de Audiência Pública da Dep. Maria do Rosário, nº102, de 2003, a convocação de representante do Conselho Federal de Enfermagem, para a Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº2295/2000, que ""dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, Técnicos e Auxiliares"", em tramitação nesta Comissão.

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Solicita seja incluído no requerimento de Audiência Pública da Dep. Maria do Rosário, nº102, de 2003, a convocação de representante do Conselho Federal de Enfermagem, para a Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº2295/2000, que “”dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, Técnicos e Auxiliares””, em tramitação nesta Comissão.

Senhora Presidenta,

Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta comissão, seja incluído no requerimento de Audiência Pública da Dep. Maria do Rosário, nº102, de 2003, a convocação de representante do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, para Audiência Pública, com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 2295/2000, que “”dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem””, em tramitação nesta Comissão.

JUSTIFICAÇÃO

A inclusão de Representante do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, no requerimento da Deputada Maria do Rosário, torna-se imprescindível, pois dentre as Instituições de Enfermagem é a única que abriga todas as categorias existentes na profissão, além de ser indispensável para auxiliar esta Comissão no debate do Projeto de Lei em tela.

Sala da Comissão, em __/__/2003

Deputado JOSÉ LINHARES