Legislação

	Ano	Número	Título	Ementa	Data de Publicação
Decisões	2026	38	DECISÃO COFEN N° 38 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe a concessão de Regime de Teletrabalho ao Empregado Público Sr. Carlos Castilho Saraiva, até o dia 11 de fevereiro de 2027.	13/02/2026	Ler na Íntegra
Pareceres	2026	3	PARECER Nº 3/2026/CÂMARAS TÉCNICAS DE ENFERMAGEM	Competência técnico-científica, ética e legal dos profissionais de enfermagem na realização do procedimento estético injetável em microvasos (PEIM).	13/02/2026	Ler na Íntegra
Pareceres	2026	5	PARECER Nº 5/2026/CÂMARAS TÉCNICAS DE ENFERMAGEM	Parecer técnico sobre a atuação do Enfermeiro em estimulação cognitiva e neuroafetiva na pessoa com Doença de Alzheimer. Ausência de normatização específica pelo Cofen. Fundamentação na Lei nº 7.498/1986 e no Decreto nº 94.406/1987. Necessidade de capacitação técnica, observância dos limites legais e atuação interdisciplinar. Possibilidade de exercício da atividade, desde que respeitados os princípios éticos, científicos e legais.	13/02/2026	Ler na Íntegra
Pareceres Normativos	2026	1	PARECER NORMATIVO Nº 1/2026/COFEN	Elucida o conceito de cuidados paliativos e normatiza a atuação da equipe de enfermagem nessa prática de cuidado, em consonância com os princípios éticos e legais que regem o exercício profissional, previstos na Lei nº 7.498/1986, no Decreto nº 94.406/1987.	12/02/2026	Ler na Íntegra
Decisões	2026	29	DECISÃO COFEN N° 29 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026	Estabelece o Sistema Eletrônico de Informações (SEI COFEN/COREN) como sistema oficial de gestão de processos administrativos das atividades não finalísticas no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e aprova o seu Regulamento de uso.	12/02/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	175	PORTARIA COFEN Nº 175 DE 30 DE JANEIRODE 2026	Nomear a Sra. Luciana Rubino ao cargo de Assessora Técnica - Nível 4 - lotação: Assessoria Parlamentar.	02/02/2025	Ler na Íntegra
Decisões	2026	6	DECISÃO COFEN N° 6 DE 29 DE JANEIRO DE 2026	Cria a Câmara Técnica de Enfermagem em Saúde Mental do Cofen, promove adequações ao "Programa Enfermagem Solidária", o qual passa a se chamar "Central de Atendimento e Suporte à Saúde Mental", e dá outras providências.	30/01/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	111	PORTARIA COFEN Nº 111 DE 22 DE JANEIRO DE 2026	Exonerar o Sr. Thiago Paulino de Faria, matrícula nº 581, do cargo de Assessor Técnico - Nível 4 - Assessoria Técnica	30/10/2026	Ler na Íntegra
Pareceres	2025	47	PARECER Nº 47/2025/CÂMARAS TÉCNICAS DE ENFERMAGEM	Parecer Técnico sobre prescrição de medicamentos por enfermeiros(as) nos termos da Lei nº 7.498/1986 e do Decreto nº 94.406/1987. PNAB/2017. Protocolos institucionais. Limites e possibilidades quanto a vias de administração (inclusive EV). Manejo de anafilaxia pós-vacinação extramuros: adrenalina IM como primeira linha e expansão volêmica EV conforme necessidade clínica. Suficiência de protocolo distrital e requisitos mínimos.	22/01/2026	Ler na Íntegra
Resoluções	2026	801	RESOLUÇÃO COFEN Nº 801 DE 14 DE JANEIRO DE 2026	Estabelece diretrizes para a prescrição de medicamentos pelo enfermeiro, e dá outras providências.	22/01/2026	Ler na Íntegra
Resoluções	2026	802	RESOLUÇÃO COFEN Nº 802 DE 16 DE JANEIRO DE 2026	Atualiza o Anexo da Resolução Cofen nº 690, de 4 de fevereiro de 2022, que normatiza a atuação do Enfermeiro no Planejamento Familiar e Reprodutivo.	22/01/2026	Ler na Íntegra
Decisões	2026	4	DECISÃO COFEN N° 4 DE 15 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre a prorrogação da cessão do empregada pública do Coren-RJ, Dra. Kátia Maria dos Santos Calegaro, Coren-RJ 113.393-ENF, ao Conselho Federal de Enfermagem - Cofen.	21/01/2026	Ler na Íntegra