Leis

PORTARIA COFEN Nº 1766 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

13.12.2023

LEI Nº 14.602, DE 20 DE JUNHO DE 2023

21.06.2023

LEI Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022

05.09.2022

Esclarecimento sobre a legislação que institui o Sistema Cofen/Conselhos Regionais

30.03.2010

LEI Nº 11.129, DE 30 DE JUNHO DE 2005

30.06.2005

LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004

14.04.2004

LEI Nº 10.507, DE 10 DE JULHO DE 2002

10.07.2002

EMENDA CONSTITUCIONAL N°34

13.12.2001

LEI N 8.967, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994

28.12.1994

LEI 8080 – LEI ORGÂNICA DA SAÚDE

17.09.1990

LEI N 7.498/86, DE 25 DE JUNHO DE 1986 – ALTERADA PELAS LEIS NºS 14.434/2022 E 14.602/2023

25.06.1986

LEI N 5.905/73, DE 12 DE JULHO DE 1973

12.07.1973

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