02/09/2020

Coren-PR consegue na justiça direito de fiscalizar hospital em Curitiba

Na primeira tentativa de inspecionar, os enfermeiros fiscais do Conselho foram impedidos de entrar

O Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR) entrou com pedido de mandado de segurança que garantisse a entrada da equipe de fiscalização para inspeção na sede do Instituto de Neurologia de Curitiba (Hospital INC). Na primeira tentativa de inspecionar, os enfermeiros fiscais do Conselho foram impedidos de entrar. A vistoria foi realizada na última sexta-feira, dia 28.

“Imediatamente após a negativa para a fiscalização, entramos com uma ação judicial solicitando a autorização para a vistoria na instituição. Assim que conseguimos o mandado de segurança concedido pela Justiça Federal, já enviamos os enfermeiros fiscais novamente, sem aviso prévio, para fazer a verificação das atividades de Enfermagem desenvolvidas no local”, afirma o advogado do Coren-PR, Leonardo Nichel.

A fiscalização do exercício profissional da Enfermagem é a atividade-fim do Conselho. De acordo com a procuradora, os enfermeiros fiscais têm poder de polícia para fiscalizar qualquer instituição em que há enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em atuação e é por meio dessas inspeções que são verificadas eventuais ilegalidades e irregularidades nos locais.

“O serviço realizado pela Fiscalização do Coren-PR é de interesse público e social, e tem o objetivo de proteger tanto os usuários quanto a categoria, que buscam a segurança e a qualidade na assistência. A ausência da fiscalização pode ocasionar danos irreversíveis aos pacientes e aos profissionais de enfermagem, em especial durante a pandemia de covid-19”, destaca a coordenadora da Fiscalização, Deliziê Martins.

Atualmente nas inspeções realizadas pela Fiscalização é feito o levantamento situacional do hospital quanto ao enfrentamento da covid-19, são analisados os documentos administrativos e organizacionais a fim de verificar a sistematização da assistência de enfermagem, são verificados também os prontuários e protocolos com o objetivo de aferir se a atuação dos profissionais ocorrem nos limites de suas atribuições legais, o dimensionamento das equipes, entre outras situações.

O Conselho Regional de Enfermagem do Paraná recebe denúncias por meio da Ouvidoria, clicando aqui.

Fonte: Coren-PR