13/09/2019

PL das 30 horas é colocado na Ordem do Dia para votação na Câmara

PL 30h tem pareceres favoráveis de todas as comissões

O Projeto de Lei 2295/2000, que regulamenta a jornada dos profissionais de Enfermagem em 30h semanais, recebeu requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados pelo deputado Vicentinho (PT/SP), nesta sexta-feira (13).

O PL 30h é o que possui maior número de pedidos dessa natureza; só em 2019 já foram cinco pedidos de inclusão por diversos deputados federais. As longas jornadas de trabalho estão associadas a um aumento exponencial nos erros e acidentes de trabalho, representando um risco à Saúde pública, além do desgaste profissional.

A regulamentação da jornada de trabalho, já estabelecida para outros profissionais de saúde, é uma reivindicação histórica dos profissionais de Enfermagem. O projeto de lei, apoiado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e entidades representativas da profissão, tramita há mais de 15 anos.  O projeto de lei recebeu pareceres favoráveis em 2009 e, desde então, está pronto para votação no plenário.

O apoio ao PL 30h liderou as chamadas no Disque-Câmara em 2015. Apesar do forte apoio da população, do Sistema Cofen/Conselhos Regionais e demais entidades da Enfermagem, Congresso resiste em votar PL 30h.

Frente Parlamentar das 30 horas – No dia 20 de agosto, foi lançada a Frente Parlamentar das 30 horas semanais e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem. Pela primeira vez na história do Congresso Nacional, são criadas duas frentes parlamentares em prol da mesma categoria. As frentes atuarão em prol de projetos antigos da categoria que tramitam no Congresso Nacional como as 30 horas, o piso salarial, a aposentadoria especial e o descanso digno. O lançamento reuniu deputados, estudantes, profissionais, sindicatos e representantes de Enfermagem, que pediram melhorias e mais valorização para a profissão.

Fonte: Ascom-Cofen