16/04/2019

Jornada de 30h: Congresso tem dívida com os Profissionais de Enfermagem

Audiência Pública debateu urgência de aprovar o projeto de lei que tramita há 19 anos na Câmara

Audiência debateu 30h na Câmara dos Deputados

“30 horas já” foi o grito que ecoou na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (16). Centenas de profissionais de enfermagem lotaram o plenário 2 para discutir com parlamentares, entidades como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e Conselhos Regionais, líderes de bancadas e representantes sindicais, a aprovação da Lei que regulamenta a jornada de 30 horas semanais para a categoria.

O Presidente do Cofen, Manoel Neri, mostrou com números da pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil – realizada pela Fiocruz em 2015, como os profissionais da área sofrem com o descaso que protela, há 19 anos, a aprovação do PL 2295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho. Neri lembrou que em 1995 a matéria foi aprovada no Congresso, mas vetada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

“As 30 horas, juntamente com o piso salarial, é uma das reivindicações mais antigas da categoria. Aprovar a redução da jornada resultará em impactos positivos na saúde dos profissionais de enfermagem, na redução do desgaste profissional e na geração de milhares de postos de trabalho. Porém, o impacto maior é na melhoria da qualidade da assistência à saúde dos brasileiros”, finalizou Neri.

Conselhos Regionais, entidades e profissionais estiveram presentes

Para o deputado Federal, Mauro Nazif (PSB-RO), a Câmara precisa aprovar com urgência a redução da jornada de trabalho da Enfermagem. “Essa é a dívida que o Congresso Nacional tem com os profissionais. Uma dívida que já dura 19 anos com a categoria mais importante da saúde”, salientou.

O deputado Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB), um dos autores do pedido da audiência, lembrou que mais de 100 municípios e 10 estados já instituíram a redução da carga horária de 40 para 30 horas. “Precisamos aprovar o PL 2295/00. Não é justo que outras categorias da saúde como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais tenham essa jornada, e a Enfermagem não”, destacou o parlamentar. Para ele, a aprovação das 30 horas irá resultar em mais produtividade e eficiência.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), também responsável pelo requerimento da audiência, falou sobre a importância da maior categoria da saúde. “Essa é a profissão que sustenta a saúde do país. É a Enfermagem que cuida e humaniza. Se não estiverem presentes nas unidades de saúde, nada funciona”. A deputada propôs a criação de uma frente parlamentar suprapartidária em defesa da redução da jornada. Para Erika, valorizar a Enfermagem é garantir saúde para a população. “Essa é a categoria que mais entende de saúde no país”.

Audiência lotou plenário da Câmara

“É inadmissível um deputado chegar para exercer seu primeiro mandato e participar de uma audiência pública de um projeto que tramita na casa há praticamente duas décadas”, destacou o Deputado Federal Fred Costa (PATRIOTA/MG). Para o parlamentar, é importante valorizar o profissional de enfermagem. “O que queremos é que a saúde funcione, mas para isso precisamos valorizar esse profissional”, disse.

Desvalorização e doenças – A procuradora do Trabalho Ana Cristina Ribeiro relatou os resultados das inspeções realizadas em hospitais que mostram profissionais de Enfermagem com doenças físicas, como LER (lesão por esforço repetitivo), e doenças mentais, como depressão e estresse. Ela alerta para a urgência de cuidar da saúde dos profissionais. “O profissional com carga de trabalho exaustiva adoece e coloca em risco também os pacientes. Quando o profissional erra, ninguém quer saber o que aconteceu. Mas por trás desses erros sempre tem profissionais submetidos a jornadas longas e estressantes”.

“A Enfermagem trás para si todos os riscos de doenças”, alertou o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF), Marcos Wesley de Sousa Feitosa. O presidente fez, ainda, um depoimento emocionado relatando todos os problemas que a categoria enfrenta e sobre tantos profissionais que tiraram a vida por não suportarem a pressão e desvalorização. “Está na hora de votar o projeto. A Enfermagem precisa ter uma jornada digna”.

Participaram também da audiência pública os conselheiros federais do Cofen: Lauro Cesar, Gilney Guerra, Ronaldo Beserra, José Adailton, Antônio Coutinho e Wilton Patrício; os presidentes dos Conselhos Regionais de Enfermagem do Rio Grande do Sul, Paraíba, Distrito Federal, Sergipe, Alagoas, Roraima, Amazonas, Tocantins e Rio Grande do Norte, e os representantes da diretoria dos Conselhos de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Goiás.

Participaram como expositores da audiência o presidente do Cofen, Manoel Neri, a presidente do Coren-PB, Renata Ramalho, a presidente da FNE, Solange Caetano, o secretário-geral da CNTS, Valdirlei Castagna, o conselheiro federal do Cofen, José Adailton, o presidente do Coren-DF, Marcos Wesley, a secretária de políticas sociais da CNTSS, Cláudia Franco, e a procuradora do trabalho, Ana Cristina Desirée.

Mais de 30 deputados federais usaram da palavra e manifestaram-se a favor das 30 horas.

Encaminhamentos – Ao final da audiência, foram aprovados dois encaminhamentos. O primeiro trata da elaboração de requerimento a ser encaminhado para todos os estados para colher as assinaturas dos parlamentares e líderes de partidos para que a matéria seja inserida na pauta de votação da Câmara. Serão necessárias 257 assinaturas para o PL seguir para entrar na pauta. O segundo será a formação da comissão de deputados para levar o requerimento de inserção assinado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Fonte: Ascom-Cofen