12/07/2018

Lei do Descanso Digno recebe parecer favorável na Câmara

PL, apresentado pelo senador Valdir Raupp por iniciativa do Cofen, segue para votação

PL foi apresentado pelo senador Valdir Raupp, por iniciativa do Cofen

O PL 4998/2016, que dispõe sobre condições dignas de repouso dos profissionais de Enfermagem durante o plantão, recebeu hoje (12/7) parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, última na Câmara dos Deputados. O relator, deputado Evandro Roman (PSD-PR), concluiu pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.

“O Sistema Cofen/Conselhos Regionais está unido nesta luta. O avanço do PL, que traz melhora as condições de trabalho e atende uma justa reivindicação dos profissionais, é uma boa notícia neste 12 de Julho, Dia dos Conselhos de Enfermagem”, afirma o presidente do Cofen, Manoel Neri.

O PL foi elaborado por iniciativa do Cofen e apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB – RO), como Projeto de Lei do Senado (PLS) 597/2015. Aprovado no casa de origem, tramita na Câmara como PLS 4998/2016. “Trata-se de medida que preserva a integridade física dos trabalhadores e das pessoas por eles atendidas”, afirmou o senador, destacando o “enorme impacto social” e baixo custo orçamentário de medida.

Demanda dos profissionais – A ausência de locais adequados ao descanso foi uma das dificuldades relatadas pelos profissionais na Pesquisa Perfil da Enfermagem (Fiocruz/Cofen), citada na justificativa do PLS 597/2015. O espaço físico de repouso está presente em 51% dos locais de trabalho na rede pública, 49% na rede privada e 38% na filantrópica. Sem espaço apropriado, muitos profissionais mantêm o plantão sem intervalo ou repousam em condições precárias, até mesmo sob os balcões de atendimento.

A exaustão física provocada pelas longas jornadas esta associado à redução do discernimento e aumento dos erros cometidos por profissionais de Saúde. O Estado do Rio de Janeiro já adota Lei do Descanso, de autoria da deputada enfermeira Rejane (PC do B – RJ).

Fonte: Ascom - Cofen