13/01/2010

MOÇÃO DE APOIO FORTALECE LUTA PELA APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

A Câmara Municipal de Maceió, estado do Alagoas, aprovou Moção de Apoio, de autoria da vereadora Heloísa Helena (PSOL), em favor do projeto que institui o piso salarial dos profissionais da Enfermagem. O fato prova o processo de valorização e de fortalecimento pelo qual toda a categoria vem passando, com o apoio do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) juntamente com os Conselhos Regionais. Confira abaixo trechos da Moção de Apoio:

A Câmara Municipal de Maceió, estado do Alagoas, aprovou Moção de Apoio, de autoria da vereadora Heloísa Helena (PSOL), em favor do projeto que institui o piso salarial dos profissionais da Enfermagem. O fato prova o processo de valorização e de fortalecimento pelo qual toda a categoria vem passando, com o apoio do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) juntamente com os Conselhos Regionais.

Confira abaixo trechos da Moção de Apoio:

“Considerando a tramitação na Câmara dos Deputados desde março do corrente ano, o projeto de lei nº 4.924, que dispõe sobre o piso salarial de enfermeiros e auxiliares de enfermagem;

Considerando que será definido no referido projeto de lei o piso salarial do enfermeiro a ser reajustado anualmente com valor proposto em 50% para técnicos e 40% para auxiliar do piso do enfermeiro;

Considerando que os citados profissionais, além de possuírem uma carga horária semana elevada de trabalho, ainda cumular mais de um emprego, para conseguir uma remuneração condizente com suas necessidades, mesmo assim, esse objetivo não é alcançado;

Considerando que com a referida fixação do piso salarial, por lei, é fundamental para o bom desempenho da atividade, na medida em que irá oferecer melhores condições de trabalho a esses profissionais, onde os mesmos poderão exercer suas atividades em apenas um estabelecimento;

Considerando que o Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, e, Conselho Regional de Enfermagem – COREN-AL, já se manifestaram favoravelmente à aprovação do projeto de lei nº 4924, que inclui na Lei nº 7498/86 um artigo para definir o piso salarial dos enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliar de enfermagem;

Apresento a apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras Moção de Apoio aos Senhores Deputados Federais, para que o mais breve possível encaminhem para que seja aprovado o projeto de lei nº 4.924, que dispõe sobre o piso salarial dos enfermeiros, técnicos da enfermagem e auxiliar de enfermagem de todo o Brasil”.

Fonte:
COFEN