18/12/2009

MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL REALIZA SUA ÚLTIMA REUNIÃO DO ANO NA SEDE DO COFEN

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizou, no dia 16 de dezembro, sua última reunião do ano na sede do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), tendo como representante o Conselheiro Federal Osvaldo Albuquerque Sousa Filho. Nessa oportunidade foram discutidas a atuação do movimento, as ações realizadas e conquistas, bem como a participação de todas as entidades. Foi um momento de críticas e sugestões para o aperfeiçoamento da campanha, tendo como intuito principal a aprovação do Projeto de Lei ainda no primeiro semestre 2010.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizou, no dia 16 de dezembro, sua última reunião do ano na sede do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), tendo como representante o Conselheiro Federal Osvaldo Albuquerque Sousa Filho.

Nessa oportunidade foram discutidas a atuação do movimento, as ações realizadas e conquistas, bem como a participação de todas as entidades. Foi um momento de críticas e sugestões para o aperfeiçoamento da campanha, tendo como intuito principal a aprovação do Projeto de Lei ainda no primeiro semestre 2010.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral surgiu em 1998, com uma campanha envolvendo diversas entidades, com o propósito de aprovar um Projeto de Lei de iniciativa popular no combate a compra de votos. Sendo que em 28 de setembro de 1999, foi aprovada a LEI 9840, a primeira lei de iniciativa popular de Brasil. Em 2002, o MCCE passa a atuar nas eleições zelando pelo cumprimento da lei.

O objetivo do movimento é aumentar situações que impeçam o registro de candidaturas, como pessoas condenadas em primeira ou única instância por crimes graves (racismo, homicídios, estupro, tráfico de drogas, desvio de verbas públicas; em caso de políticos com foro privilegiado, que tenha denúncia recebida por tribunal colegiado; parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar processos por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição; pessoas condenadas em representação por compra de votos ou uso eleitoral da máquina; estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de 08 anos e tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, ainda que haja casos em que se caibam recursos no processo).

Campanha Ficha Limpa

O MCCE promoveu neste ano a Campanha Ficha Limpa, que levou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, com o intuito de tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidade ditados na Lei Complementar No. 64 de 1990 que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. Para tanto, foram necessárias 1,3 milhões de assinaturas, o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro, possibilitando, assim, o envio do PL para votação no Congresso Nacional.

O COFEN participou de reuniões mensais em que foram discutidos assuntos relacionados à Campanha Ficha Limpa (estratégias e trabalhos a serem realizados durante o ano). Contribuiu na coleta de assinaturas em todo o Sistema COFEN-CORENs, mobilizando e conscientizando regionais. No total, conquistou 1.513 assinaturas.

A divulgação também foi realizada nas Universidades, Faculdades e Instituições de Saúde, com propósito de informar e convencer estudantes, profissionais da área da saúde e a sociedade sobre a relevância do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, visando à verdadeira democracia de direito no País, alicerçada nos três pilares: supremacia da vontade popular, preservação da liberdade e igualdade de direito.

No dia 29 de setembro, a Campanha Ficha Limpa foi entregue ao Congresso Nacional, ocasião a qual o COFEN disponibilizou 50 camisas do MCCE para os manifestantes e o automóvel para transportar 1,3 milhões de assinaturas contabilizadas em todo Território Nacional.

Ainda assim, o MCCE está recebendo novas assinaturas enquanto o projeto estiver tramitando, por esse motivo já foram realizados três mutirões para a contagem dessas, contabilizando atualmente 1.516.479 milhões de assinaturas.

O Projeto de Lei de iniciativa popular do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, foi protocolado na Câmara como PLP 518/09 e deve ir ao plenário da Câmara dos Deputados o mais rápido do que o previsto, uma que, no último dia 05/10, o Projeto da Campanha Ficha Limpa foi apensado ao PLP 168/93, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em 1999 e que, sobretudo, trata de casos de inelegibilidades com base na vida pregressa do candidato. Dessa forma, o PLP 518/09 está automaticamente pronto, apensado ao 168/93, para ser votado em plenário.

O presidente Michel Temer, prometeu fazer um esforço para angariar apoio de líderes para colocar o PLP 518/09 na pauta do Plenário, ocasião no qual seria votado com urgência. Para isso, Michel Temer ressaltou que será necessária a maioria dos líderes favoráveis, para não haver emendas (que levariam o PLP de volta à CCJ), evitando o risco maior do Projeto não ser aprovado.

“Faz-se necessário compreender que a luta está começando, pois a matéria não é fácil, estabelece divisão de opinião e levanta polêmicas entre parlamentares. Muitos dos deputados questionam o fato da condenação em primeira instância ser o suficiente para impedir a candidatura, desde que a decisão pode ser alterada na segunda instância, enquanto a oportunidade nas eleições não pode ser revista, ferindo, assim, o princípio da presunção de inocência. Portanto, é indispensável realizar um trabalho árduo, conjunto, em toda sociedade civil para aprovação deste PLP, pois desta forma, será possível vislumbrar uma política honesta, transparente, digna e participativa, em que a supremacia do direito coletivo seja o desejo único”, explicou o conselheiro Osvaldo.

Fonte:
COFEN