10/05/2022

O que falta para o piso salarial da Enfermagem entrar em vigor?

Confira os trâmites e tratativas que precisam ser feitos para que o piso se efetive para a categoria

A sanção presidencial, próximo passo do PL, tem 15 dias úteis para ser estabelecida

Após a aprovação do PL 2564/2020, que estabelece um piso salarial para os profissionais da Enfermagem, na Câmara dos Deputados, a categoria se pergunta qual o próximo passo para que ele se efetive?  E a resposta é a sanção presidencial, que tem 15 dias úteis para ser estabelecida, após o envio do documento pela Câmara.

No entanto, ainda no dia da votação, o líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP/PR), disse que a sanção estaria condicionada a encontrar a fonte de recursos para subsidiar o piso, em todas as esferas governamentais. O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que só envia o projeto após essas definições. O Palácio do Planalto argumenta que não há condições fiscais para bancar reajustes salariais na rede pública de saúde. São necessários, pelo menos, R$ 16 bilhões para custear o reajuste. Os técnicos chamam de “dotação orçamentária”, ou seja, ao criarem uma despesa, os congressistas precisam dizer de onde o dinheiro vai ser tirado.

A necessidade da observância as desigualdades regionais existentes no país, além da necessidade de enfrentar o tema do financiamento do Sistema de Saúde e das fontes de receita, são os principais entraves à viabilização do projeto.

Os deputados e senadores já estão trabalhando em soluções. Uma delas é um Projeto de Lei Complementar (PLP), de iniciativa dos deputados, a fim de criar um fundo de financiamento na ordem de R$ 16 bilhões para financiar o Piso Salarial da Enfermagem. Os senadores, por outro lado, iniciam a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/22, que dará mais robustez jurídica ao projeto e deve ser votada ainda essa semana. A expectativa é que essas duas medidas já iniciem seu processo de tramitação em breve.

Representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) no Fórum Nacional da Enfermagem, o conselheiro federal Daniel Menezes destacou que Senado e Câmara estão trabalhando em um acordo. “Defendemos que os recursos financeiros existem, porém está faltando uma redistribuição para as áreas prioritárias. Quando se tem vontade política, o Congresso resolve rápido. Se os acordos e projeções forem se confirmando, a ideia é concluir até final do mês”, projeta Daniel.

Para o conselheiro, o Piso Salarial é uma luta histórica que pode corrigir disparidades na remuneração. Dados apresentados pelo conselheiro destacam que mais de 1,3 milhão de profissionais serão diretamente beneficiados com a medida, pois recebem menos do que os valores estabelecidos no PL 2564/2020, sendo 80% trabalhadores de nível médio, a grande maioria técnicos de Enfermagem.

Sobre o Piso – O PL 2564/2020 foi proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e aprovado nos termos da emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), fixando em R$ 4.750 o valor para enfermeiros e pisos proporcionais de 70% do valor para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras, corrigidos pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor). O PL conseguiu aprovação na Câmara dos Deputados por 449 votos a 12 no último dia 4.

Fonte: Ascom - Cofen