Paraíba implementa o Piso Salarial da Enfermagem

Lei do Piso Salarial é fruto de ampla mobilização da Enfermagem

O governador da Paraíba, João Azevêdo, publicou nesta quarta-feira (1º/2), a medida provisória 318/2023, que estabelece novo plano de cargos e salários para os servidores de Enfermagem, implementando o Piso Salarial Nacional. O valor mínimo passa a R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para  técnicos, e 50% (R$ 2.375) para os auxiliares de Enfermagem e parteiras.

“É emocionante ver a Lei do Piso Salarial, fruto de tanta luta e mobilização, sair do papel e transformar a realidade dos profissionais na Paraíba”, comemora a presidente do Cofen, Betânia Santos, natural do estado e professora da UFPB.

Suspensa liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em ação movida por entidades patronais, a aplicação do Piso Salarial da Enfermagem já é realidade para os servidores do Distrito Federal e em diversos municípios de norte a sul do Brasil.

Mobilização Nacional – “A implementação do Piso Salarial na Paraíba é uma vitória, que pode repercutir nos estados. O que está em discussão não é a viabilidade do piso, mas a redução do impacto orçamentário nos municípios e setor privado”, avalia o conselheiro federal Daniel Menezes, representante do Cofen no Fórum Nacional da Enfermagem, entidade que integra o GT.

Grupo de Trabalho estabelecido pelo Ministério da Saúde elaborou uma proposta de medida provisória, que pode permitir o pagamento imediato do Piso.  Medidas já aprovadas ou em andamento, como a destinação de verbas específicas para as Santas Casas e a desoneração da folha de pagamento do setor privado, mitigam o impacto no setor privado.

Fonte: Ascom - Cofen