03/06/2016

PL do descanso digno é proposto na Câmara do Distrito Federal

Lei do Descanso Digno, alinhada com PL que tramita no Congresso com apoio do Cofen, já existe em outras localidades, como o Estado do Rio
O conselheiro Adriano Araújo acompanhou do plenário a apresentação do projeto de lei

O conselheiro Adriano Araújo acompanhou do plenário a apresentação do projeto de lei

O projeto de lei que estabelece condições adequadas para o repouso dos profissionais de Enfermagem foi apresentado na tarde desta quinta-feira (2/6), no plenário da Câmara Legislativa, pelo deputado Chico Vigilante (PT). Nacionalmente, o Cofen é um articulador do PL do Descanso Digno (PLS 597/2015), já aprovado no Senado.

O deputado Chico Vigilante havia recebido em reunião o dirigente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF), Adriano Araújo, e a técnica em enfermagem Stella Krause, no início da semana da enfermagem (12 de maio) para tratar da minuta do projeto de lei.
Araújo levou dados da pesquisa Perfil da Enfermagem, realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com o Conselho Federal de Enfermagem, que mostram que apenas 44,3% dos hospitais da rede privada do Distrito Federal e cerca de 54% das unidades da rede pública possui infraestrutura de descanso adequada. No segmento filantrópico, esse índice é de 37,9%.

“Sem espaço apropriado, muitos profissionais mantêm o plantão sem intervalo ou repousam em condições precárias, sob os balcões de atendimento ou, em outros casos, no chão de locais inadequados e desumanos nas dependências dos hospitais”, expôs Chico Vigilante na apresentação do Projeto de Lei 1.147/2016. Ele defendeu que “a exaustão física provocada pelas longas jornadas está associada à redução do discernimento e ao aumento dos erros cometidos por profissionais de saúde”.

“A enfermagem desenvolve função de grande relevância para a sociedade brasileira, cuidando do bem mais precioso do ser humano. É a responsável pelo bem-estar do cliente nas 24 horas do dia, através do acompanhamento do quadro clínico, execução dos tratamentos prescritos como alimentação, higienização, administração de medicamentos e presta orientação sobre prevenção de doenças e manutenção da saúde e conforto à família e coletividade”, relatou o parlamentar na justificativa da proposta legislativa.

Condições dignas – O PL 1.147/16 estabelece que os locais de descanso dos profissionais de enfermagem devem ser específicos para essa finalidade e em quantidade suficiente para atender as equipes em serviço. Também precisam ser arejados; ter mobiliário adequado, conforto térmico e acústico; e ser equipados com banheiro. Além das condições para o repouso, o projeto visa também a garantir qualidade no ambiente de trabalho em caso de reforma das unidades de saúde, com providências para isolamento acústico e retenção de resíduos. O texto prevê multa de R$ 1.000 por dia em caso de descumprimento.

O tesoureiro do Coren-DF, Adriano Araújo, acompanhou no plenário a apresentação do projeto de lei que ajudou a levar à Câmara Legislativa. “É um momento de grande alegria ver esse avanço. Apresentamos a minuta no Dia da Enfermagem e já temos um projeto. Agora, é continuar a cobrança até que isso se torne lei distrital e que seja realidade nos nossos locais de trabalho”, ressaltou.

A Comissão de Assuntos Sociais é a primeira a analisar a proposta. O prazo para a liberação do parecer é de 10 dias úteis.

Fonte: Coren - DF (edição Cofen)