23/02/2018

PL estabelece piso salarial para enfermeiros na rede privada do DF

Deputado Chico Vigilante protocolou Projeto de Lei Distrital que estabelece piso para a rede privada

Projeto é resultado da articulação política da Enfermagem

O deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) apresentou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que fixará o piso salarial para os enfermeiros da rede hospitalar privada no Distrito Federal. Se o projeto for aprovado, o piso salarial será aplicável nos casos em que não houver lei federal, convenção coletiva ou acordo coletivo dispondo de forma diversa.

“A fixação do piso salarial no DF por lei para os enfermeiros sob regime da CLT torna-se crucial para o bom desempenho de determinadas atividades, na medida em que dará melhores condições de trabalho aos profissionais que, percebendo uma remuneração condizente com suas responsabilidades e necessidades, poderão exercer com dignidade o ofício”, justifica o deputado. O projeto é resultado de agenda proposta pelo Sindicato dos Enfermeiros e Coren-DF.

Foi lançada  petição pública cobrando dos deputados distritais a provação do PL. O projeto prevê quatro patamares de piso salário, conforme as cargas horárias da categoria. Os valores foram calculados com base na média das faixas salariais dos enfermeiros que trabalham no Distrito Federal sob regime da CLT.

R$ 2.437,36 para jornadas de 20 horas semanais;
R$ 3.656,22 para jornadas de 30 horas semanais;
R$ 4.387,26 para jornadas de 36 horas semanais;
R$ 5.362,20 para jornadas de 44 horas semanais.

O deputado destaca que os profissionais são submetidos a uma jornada de trabalho desgastante, associada ao estresse pelos deslocamentos entre os diversos locais de trabalho, o que traz reflexos na assistência. O projeto também tem o objetivo de estabelecer isonomia de tratamento dentro da categoria ao equilibrar as distorções salariais entre os enfermeiros regidos pela CLT e os enfermeiros estatutários da Secretaria de Saúde, que possuem plano de cargos carreiras e salários.

Nacional – O Sistema Cofen/Conselhos Regionais e as entidades representativas da Enfermagem apoiam o  Projeto de Lei 2295/00, que regulamenta a jornada em 30h, e o Projeto de Lei 459/2015, que estabelece piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem. Os PLs 597/2015 , 729/2015, 1477/2015 e 1823/2015 foram apensados ao PL 459/2015, que tramita na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Fonte: Ascom - Cofen