PORTARIA COFEN-675/2009

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, em conjunto com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais atribuídas pela Resolução nº. 242/2000, que aprova o Regimento Interno do COFEN, em seu artigo 22, inciso XIII;

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O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, em conjunto com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais atribuídas pela Resolução nº. 242/2000, que aprova o Regimento Interno do COFEN, em seu artigo 22, inciso XIII;

CONSIDERANDO a Portaria nº 323 de 25 de junho de 2009, que nomeia comissão, determinando a abertura de Tomada de Contas Especial para averiguação da ocorrência de suposto desfalque de dinheiro, bens e valores públicos desta autarquia por ocasião da contratação das empresas MIXWARE REPRESENTAÇÕES LTDA, MONDRIAN EDITORA E COMUNICAÇÃO LTDA, SCARF EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA e SHOP TRAVEL RIO VIAGENS E TURISMO LTDA, bem como para a averiguação dos fatos apontados pela Autoria Independente contratada pelo COFEN, descritos no PAD nº 278/2008, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Designar o servidor Dr. Robspierre Lobo de Carvalho – OAB/DF n.º 14015, em substituição ao Dr. Bruno Sampaio da Costa – OAB/RJ nº 102.299, na citada comissão;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

Brasília, 10 de novembro de 2009.

MANOEL CARLOS NERI DA SILVA

COREN-RO nº 63.592

Presidente

GELSON LUIZ DE ALBUQUERQUE

COREN-SC nº. 25.336

Primeiro-Secretário