O Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, no uso de sua atribuição, estabelecida no art. 8º, incisos IV e XIII, da Lei nº. 5.905/73, e no art. 13, incisos IV, XLIX do regimento interno do sistema COFEN/CORENs, aprovado pela Resolução COFEN nº. 242/2000;
CONSIDERANDO o deliberado na 349ª Reunião Ordinária do Plenário, datada de 26 de abril de 2007;
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Resolução COFEN nº. 276/2003.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007.
Dulce Dirclair Huf Bais
COREN-MS Nº. 10.244
Presidente Carlos Rinaldo Nogueira Martins
COREN-AP n.º 49.733
Primeiro-Secretario
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