RESOLUÇÃO COFEN-359/2009

Revoga a Resolução COFEN nº 241, de 30 de agosto de 2000 e a Resolução COFEN nº 262, de 12 de julho de 2001

Legislação Rápida

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O Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução COFEN nº 242, de 31 de agosto de 2000;

CONSIDERANDO que o Regime de pessoal do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Enfermagem é o celetista, conforme o disposto no art. 19 da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do COFEN em sua 380ª Reunião Ordinária;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogadas a Resolução COFEN nº 241, de 30 de agosto de 2000, e a Resolução COFEN nº 262, de 12 de julho de 2001.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Brasília-DF, 29 de outubro de 2009.

MANOEL CARLOS NERI DA SILVA COREN-RO nº 63.592 Presidente

GELSON LUIZ DE ALBUQUERQUE COREN-SC nº. 25.336 Primeiro-Secretário