Inexigibilidade de Licitação nº 08/2025

12.06.2025

Processo SEI nº 00196.000312/2025-30

Objeto: Concessão de patrocínio a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico “14º Congresso Regional de Enfermagem em Juru – PB”, no período de 08 a 10 de maio de 2025, na cidade de Juru-PB.

Patrocinada: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JURU-SINDSERJ.

Valor: R$ 190.500,00 (cento e noventa mil e quinhentos reais).

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 – Contribuições em geral.

Fundamentação legal: Art. 74, caput, da Lei 14.133/2021 – É inexigível a licitação quando inviável a competição.