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Senado aprova mais verbas para a Saúde

O governo federal deveria ter aplicado R$ 811 bilhões em Saúde entre 2000 e 2012 se a vinculação de 10% da Receita Corrente Bruta da União fosse destinada a investimentos na saúde pública.

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31.08.2012

O governo federal deveria ter aplicado R$ 811 bilhões em Saúde entre 2000 e 2012 se a vinculação de 10% da Receita Corrente Bruta da União fosse destinada a investimentos na saúde pública. Este levantamento foi feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que comemora a aprovação do Projeto de Lei do Senado 156/2007 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na última terça-feira (28).

Desde 2000, quando foi apresentada, a Emenda 29 mobilizou prefeitos pela vinculação de 10% da receita bruta da União em serviços públicos de saúde. A lei aprovada em janeiro, porém, manteve a aplicação mínima apenas a estados, Distrito Federal e municípios. Segundo esta legislação, estados e DF devem investir nunca menos do que 12%, e municípios, 15%. À União ficou estabelecido um mínimo vinculado à despesa do ano anterior, acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB).