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Cofen e deputado Bruno Farias se reúnem com ministra do STF Cármen Lúcia

Representantes do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem defenderam integridade do Piso da Enfermagem como direito de toda a categoria

23.09.2025

O vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Daniel Menezes e o deputado federal Bruno Farias (Avante-MG) tiveram hoje (23) uma audiência com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia para defender a integridade do Piso da Enfermagem como direito de toda a categoria.

“Saímos muito otimistas. Acreditamos que a ministra vai votar a favor da Enfermagem. Amanhã temos novas agendas, nas quais vamos defender nossas posições e nosso sonho de ver o piso completamente implementado no Brasil”, destacou o deputado Bruno Farias, que também é presidente do Coren-MG.

“O Cofen está dialogando com os ministros, apresentando todas as demandas em relação ao piso e como o deputado falou, a gente sai confiante de que a Enfermagem vai ser vitoriosa”, acredita o vice-presidente do Cofen, Daniel Menezes.

Em memorial protocolado nos autos da ADI 7.222, o Cofen pede ao STF que seja reconhecida a plena constitucionalidade da Lei 14.434/2022 e que sejam afastadas todas as interpretações não previstas pelo legislador. Assim, que seja firmado entendimento de que o piso corresponde ao salário-base, que seja afastada a exigência de negociação coletiva prévia como condição de eficácia da lei, sendo asseguranda a aplicação imediata do piso em todo o território nacional sem proporcionalidade em relação à jornada de 44 horas semanais.

O julgamento em plenário virtual do STF começou em 19 de setembro. No mesmo dia, após voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, o ministro Dias Tóffoli pediu vistas. O magistrado tem até 90 dias, a contar do dia 19 de setembro, para devolver o processo para julgamento.

Fonte: Ascom/Cofen

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