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Qual a informação mais recente acerca do Projeto de Lei do Piso Salarial?

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24.09.2012

Os Profissionais de Enfermagem ainda não tem piso salarial definido por lei. As faixas salariais variam muito de estado a estado brasileiro. Os níveis salariais variam, também, entre o serviço público e o privado.

Informamos que o Projeto de Lei 4.924/2009, de autoria do Deputado Mauro Nazif, que fixa o piso salarial dos profissionais de enfermagem foi recentemente aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na Câmara dos Deputados. O PL, em questão, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele fixa o salário do Enfermeiro em R$ 4.650,00, dos Técnicos de Enfermagem em 70% do piso (R$ 3.255,00) e dos Auxiliares de Enfermagem e Parteiras em 50% do piso (R$ 2.325,00). Dessa forma, quando o PL 4.924/2009 for integralmente aprovado, todas as categorias de enfermagem terão basicamente uma indexação salarial, corrigindo as distorções e injustiças encontradas no mercado de trabalho entre os níveis salariais dos profissionais de enfermagem.

Em abril/2012, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovaram o PL 4924/2009, que por sugestão do Relator e dos Deputados da CTASP, acolheram a emenda anteriormente aprovada pela CSSF, que fixa os salários dos Técnicos de Enfermagem em 70% e dos Auxiliares de Enfermagem em 50% do Piso. A informação mais recente é que o referido Projeto de Lei tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCCJ), em caráter conclusivo e o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) foi designado Relator do Projeto.

              Você poderá acompanhar a tramitação, desses Projetos de Lei, através do portal do Cofen ou da Câmara dos Deputados. Pode também procurar o sindicato de sua categoria profissional a fim de que as distorções sejam corrigidas e para que sua categoria requeira o aumento salarial merecido, já que os sindicatos tem a finalidade precípua da defesa econômica dos profissionais associados.