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Cofen estuda a regulamentação dos Consultórios de Enfermagem

Os consultórios devem ser fiscalizados pelos Conselhos Regionais e incluem as atividades privativas do enfermeiro, dispostas na lei do exercício profissional

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27.02.2013

O Plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou na Reunião Ordinária Plenária nº 424 a criação de um Grupo de Trabalho a fim de aprofundar as discussões sobre os consultórios de Enfermagem no Brasil. Com isso, o Conselho passa a dar mais atenção às práticas integrativas em saúde que estão em constante crescimento, a exemplo da criação dos consultórios de Enfermagem no Brasil.

Tais práticas multidisciplinares integrativas e complementares em saúde têm sido estimuladas pelo Ministério da Saúde e representam a expansão da atuação da Enfermagem no país. “A criação dos consultórios de Enfermagem representa mais uma área de atuação do profissional de Enfermagem e por isso, necessita que o Sistema Cofen/Conselhos Regionais regulamente e fiscalize essa atividade”, aponta o Presidente interino do Cofen, Osvaldo Albuquerque, sobre a importância do GT que envolve diretamente a atividade-fim do Conselho.

Atualmente, estima-se que mais de 700 consultórios desse tipo já estejam em funcionamento no Brasil. Com a criação do GT, coordenado pela Conselheira Federal Maria do Rosário de Fátima Borges Sampaio, será realizado um estudo sistemático desde o levantamento do número de consultórios no Brasil até as questões relativas à regulamentação dos estabelecimentos. “Iremos avaliar as ações que já estão sendo desenvolvidas pelos enfermeiros nos consultórios de enfermagem, quantos existem, além de realizarmos um estudo a fim de estabelecer uma esquematização da atuação do enfermeiro nesses consultórios”, ressalta.

Para a Conselheira, esses consultórios devem ser fiscalizados pelos Conselhos Regionais e incluem a realização de consulta de enfermagem e outras atividades privativas do enfermeiro, dispostas na lei do exercício profissional (Lei 7.498/86).