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DECISÃO COFEN N° 410 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026


27.10.2026

  Aprova o Parecer nº 74/2026/Grupo Técnico de Acompanhamento Eleitoral – Eleições 2026, dos Conselhos Regionais de Enfermagem, que se manifesta pelo CONHECIMENTO e, no mérito, pelo NÃO PROVIMENTO do recurso administrativo interposto pela Chapa 1 – “A Voz da Enfermagem”, Quadro I, mantendo-se os itens II e V da Decisão nº 02/2026 da Comissão Eleitoral do Coren-MA.

 

O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM – COFEN, representado por seu Presidente, em conjunto com o Primeiro-Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo SEI Cofen nº 00196.007092/2026-56, que trata do recurso administrativo eleitoral interposto pela Chapa 1 – “A Voz da Enfermagem”, Quadro I, representada por Kelly Inaiane Nalva dos Santos Dias, contra os itens II e V da Decisão nº 02/2026 da Comissão Eleitoral do Coren-MA, que julgou improcedente a denúncia quanto à propaganda eleitoral antecipada decorrente de mensagens divulgadas em 1º de agosto de 2026 e afastou a responsabilização pessoal de Silvia Cristina Viana Silva Lima, integrante da Chapa 2 – “Trabalho e Ética: A Mudança Está em Nossas Mãos”, Quadro I; 

CONSIDERANDO o Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 791/2025;

CONSIDERANDO o Parecer GTAE nº 74/2026/Grupo Técnico de Acompanhamento Eleitoral – Eleições Corens 2026, a deliberação da 594ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada no dia 23 de outubro de 2026, e tudo o mais que consta nos autos do Processo SEI Cofen nº 00196.007092/2026-56,

 

DECIDE:

 

Art. 1º Aprovar o Parecer nº 74/2026/Grupo Técnico de Acompanhamento Eleitoral – Eleições Corens 2026, que se manifesta pelo CONHECIMENTO e, no mérito, pelo NÃO PROVIMENTO do recurso administrativo interposto pela Chapa 1 – “A Voz da Enfermagem”, Quadro I, mantendo-se os itens II e V da Decisão nº 02/2026 da Comissão Eleitoral do Coren-MA.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura, dela não cabendo recurso na esfera administrativa.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

 

MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Coren-RO 63.592-ENF-IR
Presidente
VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA
Coren-AP 75.956-ENF
Primeiro-Secretário

 

Documento assinado eletronicamente por VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA – Coren-AP 75.956-ENF, Primeiro-Secretário, em 26/10/2026, às 16:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por MANOEL CARLOS NERI DA SILVA – Coren-RO 63.592-ENFIR, Presidente do Cofen, em 26/10/2026, às 17:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.cofen.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2337080 e o código CRC 7DAA47E4.

 

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