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Palestra gera debates no último dia do 6º Senafis

“Quem pode mais pode menos?”. Esse foi o eixo de discussão que esquentou os debates entre os participantes do 6º Seminário Nacional de Fiscalização, tratado pelo Procurador-Geral do Cofen, Luiz Gustavo Muglia

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29.11.2013

“Quem pode mais pode menos?”. Esse foi o eixo de discussão que esquentou os debates entre os participantes do 6º Seminário Nacional de Fiscalização. O Procurador-Geral do Cofen, Luiz Gustavo Muglia tratou sobre o princípio da legalidade no contexto aplicado dentro da realidade dos conselhos profissionais, detalhando a Teoria dos Poderes Implícitos e esclareceu dúvidas sobre o sofismo “Quem pode mais pode menos?”.

O palestrante tratou de vários pontos da lei, inclusive o princípio de Direito Público que preceitua que não deve ser proibido o menos a quem é permitido o mais. Porém, ressaltou que cada categoria possui os seus próprios graus de formação e função determinadas. “Temos que almejar o fortalecimento da categoria da Enfermagem, por isso, a permissão do ingresso de pessoas com formação escolar superior à exigida para determinado cargo pode diminuir as chances de aprovação do verdadeiro público-alvo e acaba subaproveitando a capacidade técnica do profissional”, destaca Luiz Gustavo Muglia.

O 6º Senafis encerra suas atividades com caloroso debate entre conselheiros, coordenadores de fiscalização e fiscais de todo o Brasil, produzindo resultados positivos para a prática dos profissionais de Enfermagem.