Comissão da Câmara aprova cursos para aperfeiçoamento para Enfermagem

Projeto obriga insituições a oferecer, anulamente, cursos de perfeiçoamento, proficiência ou atualização profissional para sua equipe de Enfermagem, com duração mínima de 40 horas/aula

19.11.2014

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei (PL 4868/12), da deputada Rosane Ferreira, que obriga as instituições de saúde a promover anualmente cursos de aperfeiçoamento, proficiência ou atualização profissional para seus profissionais de Enfermagem. Pelo projeto, os cursos, com duração mínima de 40 horas/aula, deverão ser ministrados por instituições de ensino autorizadas e abranger os aspectos técnicos, científicos e éticos da profissão.

O relator, deputado Roberto Santiago recomendou a aprovação na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. No ano passado, esta comissão aprovou o projeto original com as alterações feitas pela relatora, deputada Mara Gabrilli. Com alterações, as equipes de educação da própria instituição de saúde passaram a ser habilitadas a oferecer as aulas. O programa das aulas passaria a abranger, além dos aspectos técnicos, científicos e éticos da profissão, temas de acessibilidade e noções de cuidado.

Também foi incluída na proposta original a previsão de que as regras não se aplicariam aos corpos de saúde das Forças Armadas. Para Santiago, “as mudanças no texto foram positivas ao ampliar as instituições responsáveis, diversificar o conteúdo das aulas e excluir as Forças Armadas, que por sua natureza e características já têm uma política bem definida de formação.”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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