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Presidente do Coren-RO em coletiva de imprensa sobre a fiscalização em Unidade de Saúde

Devido às irregularidades setor de Unidade de Saúde é interditado

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04.12.2014

Nesta quarta-feira (03), a Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO), Patrícia da Silva Ribeiro, em coletiva de imprensa no auditório do Ministério Público do Trabalho em Porto Velho falou sobre o trabalho de fiscalização realizado pelo Conselho em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT) que ocasionou a interdição da Central de Materiais Esterilizados (CME) do Hospital da Unimed em Porto Velho.

“A equipe de fiscalização do Conselho com muito afinco realizou o trabalho, sendo este o primeiro de muitos outros em parceria com as instituições”, diz Patrícia da Silva Ribeiro. E destaca ainda que a parceria veio em um momento oportuno para somar no cumprimento das notificações feitas pelo Departamento de Fiscalização do Coren-RO (DEFIS) nas Unidades de Saúde e a importância dos cuidados dos setores em cumprimento da legislação vigente. “Estamos tratando de vidas e quando se submete um profissional, sobretudo os de enfermagem a situações precárias de trabalho como estrutura física, além de equipamentos de proteção individual e coletivo, às vezes inexistentes, insuficientes ou inadequados precisam ser fiscalizados visando à segurança de todos”, disse.

O setor de saúde atualmente é o segundo com mais acidentes de trabalho registrados no Brasil, informou o Auditor Fiscal do MTE, Juscelino Durgo, e disse ainda, que isto não pode continuar.

A ação da fiscalização da CME foi devido ao grau de importância com relação aos riscos de acidentes de trabalho, sendo considerado o órgão vital de uma Unidade de Saúde, onde os materiais hospitalares, principalmente utilizados nas cirurgias, são preparados, esterilizados e disponibilizados para os procedimentos. No setor da CME, além das irregularidades quanto à estrutura física foram constatadas as seguintes:

– Déficit de enfermeiro em todos os períodos;
– Ausência de supervisão de enfermeiro na CME e Centro Cirúrgico;
– Quantitativo insuficiente de profissionais de enfermagem;
– Ineficiência de registros indispensáveis ao gerenciamento dos processos de trabalho;
– Exercício ilegal da profissão quanto à coordenação e supervisão na CME e Centro Cirúrgico;
– Fluxo irregular, sem Procedimento Operacional Padrão (POP), sem registros de dados estatísticos bem como inexistência de relatórios de testes biológicos com emissão de parecer técnico emitido por enfermeiro;
– Inexistência de escala de serviço.

A partir das situações de graves e iminentes riscos para os profissionais de saúde, funcionários, usuários e sociedade verificados durante a fiscalização da CME do Hospital da Unimed foi interditada até o saneamento das irregularidades. Entretanto, a Unimed poderá utilizar a CME de outra Unidade de Saúde comunicando ao MTE e MPT que irão verificar se o referido setor está em conformidade com a legislação vigente. Durante a coletiva de imprensa foi informado que a previsão é até abril de 2015 serem fiscalizadas todas as Unidades de Saúde privadas em Porto Velho.