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Coren-RO move ação judicial em desfavor de hospital

Além da falta de materiais e esquipamentos, o hospital atuava com o número de profissioanais de enfermagem abaixo do que determina a lei

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21.09.2016

O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) avaliou no mês de junho uma ação civil pública contra a prefeitura do município de Rolim de Moura, em desfavor do Hospital Municipal Amélio João da Silva. A ação cobra da instituição soluções quanto às irregularidades apontadas pelo departamento de fiscalização do Coren-RO.

Foram realizadas várias visitas pela comissão de fiscalização do Coren nos últimos anos, onde se constatou que além de estrutura física inadequada, o número de profissionais de enfermagem que atuava no hospital estava abaixo do que determina a lei e alguns executavam funções que não possuíam formação. Também foi identificada falta de materiais, insumos e equipamentos e ausência de enfermeiro para acompanhar os pacientes no transporte inter-hospitalar.

Órgãos e autoridades responsáveis foram notificados em decorrência dos problemas apontados. Porém, concluiu-se que não houve interesse por parte das gestões municipais em sanar as irregularidades citadas pelo Coren-RO, tendo sido esgotadas todas as medidas administrativas durante as visitas de fiscalização. Constatou-se que a instituição permanece descumprindo o que rege a legislação, sendo necessária a ação judicial.