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Irregularidades constatadas pelo Coren-MA integram Ação Civil Pública

Foram detectados problemas como precariedade de estruturas físicas e mobília, falta de profissionais, ausência de materiais e equipamentos, além de manutenção, limpeza e higienização de espaços e equipamentos

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01.12.2016

 O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) foi uma das instituições que fiscalizaram unidades de saúde em Paço do Lumiar no período de 2014 a 2016. As irregularidades encontradas levaram a titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a ajuizar, em 23 de novembro, uma Ação Civil Pública contra o Município.

Na ação, a promotora solicita, em caráter liminar, a solução dos problemas verificados, em sete Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na cidade.

Durante as fiscalizações, foram inspecionados no município os Centros de Saúde Nossa Senhora da Luz e da Saúde da Maioba, além do Centro de Especialidade e Diagnóstico. Foram vistoriadas, ainda, as UBS Iguaíba, Vila São Pedro, Pindoba e Residencial Canaã.

As irregularidades foram constatadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA); pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), do Ministério da Saúde; pela Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão (Suvisa) além do Coren-MA.

Nas unidades de saúde, os órgãos detectaram problemas como precariedade de estruturas físicas e mobília, falta de profissionais, ausência de materiais e equipamentos, além de manutenção, limpeza e higienização de espaços e equipamentos.

Entre as irregularidades também estão a falta de cumprimento de carga horária e inconsistências em cadastros junto ao Ministério da Saúde e incoerências nas lotações dos profissionais.

Para o presidente do Coren-MA, Dr. Jhonny Marlon Campos Sousa, é de fundamental importância a parceria que o conselho mantém com o Ministério Público do Maranhão visando sempre melhorias nos serviços de saúde e nos serviços de Enfermagem. “Uma Ação Civil Pública vem garantir os interesses da coletividade, da população usuária dos serviços e dos próprios profissionais que estão sendo submetidos a essas condições de trabalho”, afirmou.