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PL do descanso digno é aprovado pela Câmara Legislativa do DF

Proposto pela deputado Chico Vigilante, PL obriga instituições de saúde públicas e privadas do Distrito Federal a oferecer locais adequados para o descanso dos profissionais de Enfermagem

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08.03.2017

O projeto de lei que estabelece descanso digno dos profissionais de Enfermagem foi aprovado em 2º turno nesta terça-feira, 07 de março, no plenário da Câmara Legislativa. O projeto obriga instituições de saúde públicas e privadas do Distrito Federal a oferecer locais adequados para o descanso dos profissionais. O texto se baseia na lei estadual 6.296/2012, do Rio de Janeiro, e no Projeto de Lei 1.240/2015 de São Paulo. Nacionalmente, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) é um articulador do PL do Descanso Digno (PLS 597/2015), já aprovado no Senado e remetido à Câmara dos Deputados.

Em maio de 2016, o tesoureiro do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-DF) e integrante da Comissão Nacional de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (Conatenf/Cofen), Adriano Araújo, e a técnica em Enfermagem Stella Krause, apresentaram, em maio de 2015, o projeto ao deputado Chico Vigilante (PT), que se comprometeu a apresentar a proposta na Câmara Legislativa do Distrito Feral (CLDF).

Araújo mostrou dados da pesquisa Perfil da Enfermagem, realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com o Cofen, sobre a situação da infraestrutura de descanso, no ambiente de trabalho da enfermagem, em hospitais da rede pública e privada do Distrito Federal.Na apresentação do PL 1.147/2016 à Câmara Legislativa, em 02 de junho de 2016, Chico Vigilante expôs que muitos profissionais mantêm plantão sem intervalo ou repousam em condições precárias nas dependências dos hospitais e que a enfermagem desenvolve função de grande relevância para a sociedade brasileira, cuidando do bem mais precioso do ser humano, responsável pelo bem-estar do paciente nas 24 horas do dia.

O PL do desanso digno recebeu o primeiro parecer favorável,em 20 de setembro de 2016, emitido pela deputada Liliane Roriz (PTB). A parlamentar destacou que “a proposição é de extrema relevância e traz mais dignidade para os profissionais de enfermagem, criando reflexos na qualidade de assistência à população”. Agora com a aprovação, o projeto será encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça para elaboração da redação final e, após tramitar na Câmara, deve seguir para decisão do governador do DF.

Adriano Araújo comemora o resultado.” O projeto é fundamental para o bem estar dos profissionais de enfermagem e agradecemos pelo reconhecimento dos parlamentares, em especial ao deputado Chico Vigilante, por esta conquista e apoio na luta por condições dignas de trabalho”. Segundo a pesquisa Perfil da Enfermagem, apenas 44,3% dos hospitais da rede privada e cerca de 54% das unidades da rede pública do DF possui infraestrutura de descanso adequada.