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Descanso Digno para Enfermagem já é lei em Formosa/GO

Exaustão está associada ao aumento das ocorrências adversas

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05.06.2017

A Lei Municipal 47/17, aprovada em Formosoa/GO, assegura aos profissionais de Enfermagem condições dignas de repouso durante o plantão. Os locais destinados ao descanso devem ser arejados, dotados de conforto térmico e acústico, providos de mobiliário adequado (cama ou beliche) e instalações sanitárias.

Proposto em maio pela vereadora Roberta Brito, enfermeira, o PL do Descanso Digno foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Formosa e sancionado pelo prefeito Ernesto Roller.

A ausência de locais adequados ao descanso foi uma das dificuldades relatadas pelos profissionais na Pesquisa Perfil da Enfermagem (Fiocruz/Cofen), impactando a qualidade da assistência. A exaustão está associada ao aumento das ocorrências adversas.

Nacionalmente, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) é um articulador do PL do Descanso Digno (PLS 597/2015), já aprovado no Senado e remetido à Câmara dos Deputados.

O Descanso Digno já é realidade locais como o estado do Rio de Janeiro. Na última quarta-feira (31/5), a Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou veto do governador ao PL do Descanso Digno. “Unidos, avançamos”, comemora o conselheiro do Coren-DF Adriano Araújo, integrante da Conaten/Cofen e articulador do PL distrital, apresentado pelo deputado distrital Chico Vigilante.