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Liminar garante inscrição do Coren-PI no Conselho Municipal de Saúde

Coren-PI participa do Conselho Municipal há mais de 15 anos, contribuindo com melhorias na área da saúde e melhor atendimento aos pacientes

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09.03.2018

O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) está habilitado para participar da etapa de votação, com vistas a integrar o Conselho Municipal de Saúde de Teresina. A autarquia teve sua inscrição indeferida na via administrativa por um item que não constava no edital.

“O Coren realizou a inscrição atendendo todos os requisitos e entregando todos os documentos exigidos no Edital, mas teve sua inscrição indeferida. Ingressamos com um Mandado de Segurança para garantir a participação do Coren-PI na etapa de votação e o pedido foi atendido, com a devida concessão da liminar. Por ser autarquia federal, o Coren não precisa ter sua ata de eleição e posse registrada no cartório, como estavam exigindo e sem constar essa especificação no edital”, explicou o assessor técnico, Daniel Carvalho.

A entidade já participa do Conselho Municipal há mais de 15 anos, contribuindo com melhorias na área da saúde e melhor atendimento aos pacientes.