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Justiça obriga hospital a contratar enfermeiros em Rondônia

As irregularidades foram detectadas durante visitas técnicas de fiscalização do Coren-RO em 2013

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20.03.2018

A Justiça Federal concedeu decisão favorável a ação civil pública, movida pelo Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) contra da Associação Beneficente de Assistência Social e Hospital Bom Pastor do município de Guajará-Mirim. A determinação judicial obriga que o hospital mantenha profissional enfermeiro durante todo o período de funcionamento, cumprindo escala própria sem o deslocamento dos enfermeiros que integram escala interna no hospital.

As irregularidades foram detectadas durante visitas técnicas de fiscalização do Coren-RO em 2013, onde foram constatadas pelos fiscais, sobretudo no que diz respeito ao quantitativo de profissionais de enfermagem para assistência e segurança do paciente.

Na sentença, o magistrado estipulou o prazo de 10 dias para que a instituição adote as providências necessárias, sob pena de pagamento de multa.