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Coren-RO fiscaliza unidades de saúde e encontra irregularidades

Ações de fiscalização, realizadas de 17 a 20 de abril, apontaram inúmeras irregularidades notificadas pelos fiscais

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26.04.2018

A Fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) esteve no município de Rolim de Moura para verificar a prestação do serviço de Enfermagem, observando as condições de trabalho dos profissionais, recursos humanos, materiais disponíveis e o cumprimento de leis e resoluções, visando a segurança do paciente e do profissional. No total, foram dez unidades fiscalizadas, sendo oito públicas e duas privadas.

Durante a averiguação, inúmeras irregularidades foram encontradas e notificadas pelos fiscais como quantitativo insuficiente de profissionais de Enfermagem, ausência de anotação de responsabilidade técnica do enfermeiro, ausência de sistematização da assistência de Enfermagem, ausência e insuficiência de anotações do enfermeiro em prontuários referentes a consultas de Enfermagem e outros procedimentos, prédio insalubre necessitando reforma. Além destes problemas, alguns casos considerados graves chamaram a atenção da equipe de fiscalização, como a falta de cuidado na esterilização dos instrumentos, medicamentos vencidos, utilização de seringa de vidro no ambulatório, reutilização de caixa coletora de perfurocortante, sendo desprezados apenas os resíduos.

Inspeção de Retorno – Os fiscais estiveram, ainda, no Hospital Municipal Amélio João da Silva para atualizar o relatório e verificar se o município está cumprindo o que já havia sido notificado em inspeções anteriores. O hospital vem sendo fiscalizado pelo Departamento de Fiscalização do Coren-RO, desde março de 2014, pelo expressivo déficit de profissionais de Enfermagem, e as irregularidades constatadas persistem até os dias atuais. Em 2016, o conselho entrou com ação civil pública, em desfavor do município de Rolim de Moura, para que contratasse o quantitativo suficiente de profissionais de Enfermagem para atender a demanda. O processo nº 2025-75.2016.4.01.401 segue em tramitação na Subseção Judiciaria de Ji-Paraná/RO.

A Secretaria Municipal de Saúde de Rolim de Moura foi notificada quanto aos problemas encontrados, sendo concedido prazo para sanar as irregularidades. A próxima etapa será o envio do relatório de fiscalização à direção dos respectivos hospitais com os apontamentos, orientações e solicitações necessárias. Inicialmente, serão tomadas medidas administrativas e, dependendo da gravidade, Ministério Público poderá ser acionado ou até mesmo entrada com uma ação civil pública.

Hospitais fiscalizados: Hospital Municipal Amélio João da Silva, Unidade Básica de Saúde Albert Sabin, Unidade de Saúde de Referência a Hanseníase, Polifônica Júlio Henrique Jacob, Unidade Básica de Saúde da Família Tropical, Unidade Básica de Saúde Cidade Alta, Unidade de Saúde da Família Planalto, Centro de Saúde da Mulher e os Hospitais particulares, Bom Jesus e Hospital São José.