Padilha defende seminário para discutir Emenda 29

02.03.2011

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu há pouco a realização de um seminário, após o Carnaval, para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%.

Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda., que prevê recursos mínimos para o setor. Ainda não foram definidos o local e a data exata do evento.

Padilha acrescentou que o seminário também poderá abordar outros temas de interesse das frentes parlamentaresÉ uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Em tese, deveriam conter 1/3 dos integrantes do Legislativo, mas na prática esse piso não é exigido. ligadas à área da Saúde, como a formação e a carga horária de médicos, enfermeiros e dentistas.

O ministro participou de reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Profissional da Saúde, que já foi encerrada no plenário 4.

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