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30 Horas: Ministério da Saúde apresenta relatório de impacto financeiro

O Ministério da Saúde apresentou, no dia 24 de abril, um estudo de impacto quantitativo e financeiro da aprovação do PL 2295/2000, que reduz a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem para 30 horas semanais, tanto para o setor público quanto para o setor privado. O estudo, baseado em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), revelou um impacto total de R$ 331 milhões, sendo R$ 195 milhões no setor privado e R$ 136 milhões no setor público.

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28.06.2012

O Ministério da Saúde apresentou, no dia 24 de abril, um estudo de impacto quantitativo e financeiro da aprovação do PL 2295/2000, que reduz a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem para 30 horas semanais, tanto para o setor público quanto para o setor privado. O estudo, baseado em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), revelou um impacto total de R$ 331 milhões, sendo R$ 195 milhões no setor privado e R$ 136 milhões no setor público. Se forem considerados os encargos trabalhistas, o impacto total poderia chegar a R$ 609 milhões. A proposta, no entanto, considera uma redução gradativa da jornada de trabalho, durante o período de três anos.

A apresentação dos dados ocorreu durante a reunião do grupo de trabalho composto por representantes do Ministério da Saúde, Setor Privado, CONASS, CONASEMS, COFEN, ABEn, CNTS e FNE. Durante o encontro, os representantes da iniciativa privada argumentaram que o impacto total seria de R$ 5,7 bilhões e contestaram os dados levantados pelo governo.

“Na reunião ficou claro que o impacto econômico, tanto no setor público quanto privado, é totalmente compatível com os gastos com Saúde. A Nota Técnica do Ministério será nossa maior ferramenta para viabilizarmos a aprovação das 30 horas”, afirmou o Conselheiro Federal, Antonio Marcos Freire.

Durante o encontro, ficou acordado que os representantes das organizações poderão encaminhar seus estudos para servir de subsídio final à elaboração da Nota Técnica pelo Ministério da Saúde. 
 
Veja abaixo a íntegra da Nota: